Inserção da audiência de custódia no Brasil e seus reflexos.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15704

Title:	Inserção da audiência de custódia no Brasil e seus reflexos.
Other Titles:	Insertion of the custody hearing in Brazil and its reflexes.
???metadata.dc.creator???:	SARMENTO, Ingrid Maria Casimiro.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SILVA, Eduardo Pordeus.
Issue Date:	2016
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SARMENTO, Ingrid Maria Casimiro. Inserção da audiência de custódia no Brasil e seus reflexos. 2016, 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???:	Um grande problema gira em torno de como saber se aquela pessoa presa em flagrante ou cautelarmente deve permanecer segregada. Dentre estas e outras indagações temos como resposta a audiência de custódia, que trata-se da apresentação do acusado em prazo razoável ao juiz competente e que este ateste a legalidade da prisão, a necessidade de que a mesma seja mantida e analisar se houve algum tipo de maus-tratos. A segregação deve ser a última medida a ser adotada pelo judiciário, pois, assim, atenderá as disposições constantes em tratados internacionais e na Constituição Federal. A audiência de custódia é uma das formas para se garantir que os direitos humanos, em especial a dignidade da pessoa humana, sejam respeitados.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15704
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
INGRID MARIA CASIMIRO SARMENTO - TCC DIEITO 2016.pdf	Ingrid Maria Casimiro Machado. Direito, TCC 2016.	678.94 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record