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dc.creator.IDSARMENTO, I. M. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9649454085781310pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Eduardo Pordeus.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, E. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4143818212585527pt_BR
dc.description.resumoUm grande problema gira em torno de como saber se aquela pessoa presa em flagrante ou cautelarmente deve permanecer segregada. Dentre estas e outras indagações temos como resposta a audiência de custódia, que trata-se da apresentação do acusado em prazo razoável ao juiz competente e que este ateste a legalidade da prisão, a necessidade de que a mesma seja mantida e analisar se houve algum tipo de maus-tratos. A segregação deve ser a última medida a ser adotada pelo judiciário, pois, assim, atenderá as disposições constantes em tratados internacionais e na Constituição Federal. A audiência de custódia é uma das formas para se garantir que os direitos humanos, em especial a dignidade da pessoa humana, sejam respeitados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleInserção da audiência de custódia no Brasil e seus reflexos.pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15704-
dc.date.accessioned2020-09-28T13:17:29Z-
dc.date.available2020-09-28-
dc.date.available2020-09-28T13:17:29Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSARMENTO, Ingrid Maria Casimiro.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeInsertion of the custody hearing in Brazil and its reflexes.pt_BR
dc.identifier.citationSARMENTO, Ingrid Maria Casimiro. Inserção da audiência de custódia no Brasil e seus reflexos. 2016, 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.pt_BR
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