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Title: Evidenciação dos critérios de escolha das modalidades de licitação mais utilizada nos diversos órgãos governamentais do município de Sousa-PB.
Other Titles: Disclosure of the criteria for choosing the most used bidding modalities in the various government agencies in the municipality of Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???: ROCHA, Reginaldo Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PESSOA, Luiz Gustavo de Sena Brandão.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SARAIVA, Mirza Cunha Saraiva.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Marcos Macri de.
Issue Date: 16-Nov-2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ROCHA, Reginaldo Oliveira. Evidenciação dos critérios de escolha das modalidades de licitação mais utilizada nos diversos órgãos governamentais do município de Sousa-PB. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: O erário da administração pública arrecadado em sua maioria através dos tributos, taxas e contribuições e gasto com a autorização executiva e controlado pelo poder legislativo sendo que o gestor tem a responsabilidade, pois embasado no principio administrativo da indisponibilidade do interesse púbico, deve seguir outros dois princípios fundamentais na administração pública que são o da legalidade e o da eficiência, deixando transparente para a sociedade que todo e qualquer rito licitatório e principiado com moralidade, impessoalidade e publicidade deixando explicito que toda e qualquer aquisição de bens ou serviços públicos a serem contratados sejam com os menores preços e melhor técnica, tendo também como critério a busca pela qualidade total. Tendo como objetivo a verificação da aplicabilidade dos critérios para escolha da modalidade de licitação nos diversos órgãos governamentais em Sousa - PB, foi efetuada uma pesquisa de campo com 39 instituições publicas, das esferas federal, estadual e municipal, da administração direta e indireta. Os resultados encontrados evidenciam que a instituições do âmbito Federal procedem a suas licitações através de pregoes eletrônicos, motivadas pela transparência e agilidade da modalidade aplicada, enquanto que os órgãos estaduais e municipais procedem a seus atos licitatórios em sua maioria através da modalidade pregão presencial, sendo motivados pelo critério da legalidade. A pesquisa mostrou que a modalidade mais utilizada entre os diversos órgãos públicos e o pregão, instituída a par das cinco arroladas no art. 22 da Lei 8.666/1993, pela medida provisoria 2.026 e hoje normatizada pela Lei 10.520/2002.
Abstract: The purse of the public administration raised mostly through taxes, fees and contributions is spent on executive commitment and being controlled by the legislature that the manager has the responsibility, because based upon the principle of non-availability of administrative pubic interest, must follow two fundamental principles in public administration that are of legality and efficiency, making clear to society that any rite bidding is begun with morality, impersonality and advertising making explicit that all purchases of goods or services to be contracted to be the lowest prices and best technique, and also as a criterion to search for total quality. Aiming to verify the applicability of criteria to choose the form of bidding in the various government agencies Sousa - PB, was made a field survey of 39 public institutions, the federal, state and local government direct and indirect. The results show that the institutions of the Federal carry their bids through electronic auctions, driven by transparency and flexibility of the method applied, while state and municipal agencies carry out their bidding act mostly through the kind outcry trading, being motivated the criterion of legality. Research has shown that the most widely used among the various governmental agencies is the auction, set alongside the five enrolled in art. Law 8.666/1993 22, 2026 by the interim and now standardized bylaw 10.520/2002.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15711
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis - CCJS

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