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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15718
Title: | A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação prática no direito penal. |
Other Titles: | The theory of deliberate blindness and its practical application in criminal law. |
???metadata.dc.creator???: | SIQUEIRA, José Walter Paixão de. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SANTOS, Allison Haley dos. |
Issue Date: | 2016 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | Siqueira, José Walter Paixão de. A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação prática no direito penal. 2016. 70fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
???metadata.dc.description.resumo???: | A Teoria da Cegueira Deliberada, que possui origem inglesa e norte americana, tem como escopo resolver casos onde o agente alega o mero desconhecimento sobre a ilicitude de bens ou valores, mas aufere vantagens sobre eles, se mantendo inerte. A teoria vem sendo utilizada em vários sistemas judiciais, não somente nos Estados Unidos e Inglaterra, mas também em países como a Espanha e o Brasil que adotam o sistema civil law. São poucos os doutrinadores brasileiros que retratam a teoria em questão. Na jurisprudência brasileira a cegueira deliberada não tem aplicabilidade desvairada, os tribunais que a adotam têm certo receio, pois ela possui uma certa proximidade com a responsabilidade penal objetiva. No entanto, a doutrina e jurisprudência já aplicam a teoria com base nas circunstâncias fáticas e probatórias de cada caso concreto. Em virtude disto, é necessário fazer uma análise pormenorizada acerca da compatibilidade da teoria da cegueira deliberada com o Direito penal brasileiro, a fim de se verificar a possibilidade de sua aplicação. Para se alcançar tal objetivo, o presente estudo utilizase do método de abordagem dedutivo, bem como do método de procedimento do tipo comparativo, e a pesquisa documental. A técnica de pesquisa adotada consiste na documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica, traduzindo-se, pois, na análise de dispositivos legais, doutrinas especializadas, bem como artigos e monografias acerca do tema. Para a compreensão sistemática do presente trabalho, serão analisadas as condutas que o código penal brasileiro comtempla, pois, compreender este cenário é importante para entender a dificuldade que a aplicação da cegueira deliberada encontra em nosso país. Por fim, o estudo de casos práticos e o entendimento dominante na jurisprudência serão apresentados com o objetivo de demonstrar como a teoria é tratada pelos tribunais pátrios. Destarte, a doutrina em análise merece maior atenção e estudos, pois ela é de grande valia para a inibição de grandes esquemas criminosos e a evolução do direito penal, porém sua aplicação deve ser feita com critérios justos e razoáveis, de modo a evitar a responsabilidade penal objetiva. |
Abstract: | The Willful Blindness, which has English origin and North-American, is intended to solve cases where the agent claims the mere ignorance on the unlawfulness of goods or values, but receives a benefit on them, keeping inert. The theory has been used in various legal systems, not only in the United States and England, but also in countries like Spain and Brazil that adopt the system civil law. Few Brazilian scholars who portray the theory in question. Under Brazilian law the deliberate blindness has not uncontrolled applicability, the courts that adopt have certain fear, because it has a certain proximity to the objective criminal liability. However, the doctrine and jurisprudence already apply the theory based on factual circumstances and evidentiary of each case. Because of that, it is necessary to make a detailed analysis on the compatibility of the theory of deliberate blindness with the Brazilian criminal law. To achieve this goal, this study makes use of a deductive approach method, comparing and contrasting documented evidence. Analysis of legal provisions, specialized doctrines, as well as articles and monographs on the subject will be presented. Well, for the systemic understanding of this work the pipes will be analyzed that the Brazilian penal code includes, therefore understand a scenario it is important to understand the difficulties that the implementation of willful blindness is in our country. Finally, the study of practical cases and the dominant understanding in the law will be presented in order to demonstrate how the theory is treated by patriotic courts. |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15718 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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