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Title: Estupro de vulnerável: uma análise acerca da relativização da vulnerabilidade.
Other Titles: Rape of the vulnerable: an analysis about the relativization of vulnerability.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO JÚNIOR, José Wilson de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: AZEVEDO, Carla Pedrosa de Figueiredo.
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO JÚNIOR, José Wilson de, Estupro de vulnerável: uma análise acerca da relativização da vulnerabilidade. 2016. 74fl. . - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: A lei 12.015/09 alterou de forma significativa dispositivos do Código Penal, ao prever os crimes contra a dignidade sexual, que na redação anterior eram denominados crimes contra os costumes, expressão essa que demonstrou estar defasada com a evolução social. Além disso, outra modificação introduzida pela referida norma consubstanciou na previsão do crime de estupro de vulnerável tipificado no artigo 217 – A da referida norma penal. A inserção de tal crime tem sido alvo de sérias discussões doutrinárias e jurisprudenciais, tendo parcela da doutrina e da jurisprudência entendido que a vulnerabilidade tratada pelo legislador é absoluta, e, a outra parte entende que em algumas situações o magistrado pode relativizar o alcance dessa vulnerabilidade, fazendo com que em alguns casos haja decisão justa fundamentada no princípio da proporcionalidade. Ao analisar a jurisprudência verifica-se que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em diversas oportunidades tem relativizado o conceito de vulnerabilidade previsto no Código Penal, principalmente quando o ato sexual é praticado tendo a consonância do indivíduo menor de 14 anos ou em situações em que a vítima já conviva maritalmente com o autor do estupro de vulnerável. Ademais, tais hipóteses justificam a relativização do conceito da vulnerabilidade nos crimes sexuais.
Abstract: Law 12.015 / 09 changed significantly provisions of the Penal Code, to provide for crimes against sexual dignity, which in the previous wording crimes were called against custom, an expression which proved to be lagged with social evolution. In addition, another amendment made by this standard embodied in the forecast of vulnerable rape crime typified in article 217 - A of said criminal standard. The insertion of such a crime has been subject to serious doctrinal and jurisprudential discussions, taking part of the doctrine and understood law that the vulnerability addressed by the legislature is absolute, and the other party understands that in some situations the magistrate can relativize the scope of this vulnerability causing in some cases there just decision based on the principle of proportionality. By analyzing the case law it appears that the Paraíba State Court of Justice on several occasions has relativized the concept of expected vulnerability in the Penal Code, especially when the sexual act is performed with the line of the individual under the age of 14 or in situations that the victim already coexists cohabiting with the author of the vulnerable rape. Moreover, these assumptions justify the relativistic concept of vulnerability in sexual crimes.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15719
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