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Title: A delação premiada como instituto de repressão as organizações criminosas.
Other Titles: The award-winning plea as a repression institute for criminal organizations.
???metadata.dc.creator???: PIRES, Lindalberto Arruda.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: Pires, Lindalberto Arruda, A delação premiada como instituto de repressão as organizações criminosas. 2016. 71fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: O avanço tecnológico trouxe considerável melhoria da qualidade de vida humana, todavia alavancou a criminalidade de forma assustadora. Tanto é assim, que as organizações criminosas cresceram vertiginosamente com as facilidades de comunicações, de forma que informações circulam o mundo em questões de segundos. Reprimir o crime organizado nunca foi tarefa fácil, uma vez que as organizações delinquentes são impermeabilizadas pela lei do silêncio e pela imposição do medo que impõem à sociedade. Nesses moldes, essas associações se edificaram numa base bastante consolidada, intensificando sua influência de forma avassaladora e bloqueando a ação estatal na sua desestabilização. Diante dessa realidade, o Estado se tornou impotente para combater o crime organizado, e encontrou na delação premiada uma alternativa para reprimir as organizações criminosas e restabelecer a paz social. Esse instituto já muito aplicado em ordenamentos jurídicos internacionais trouxe efeitos positivos na restauração da ordem pública, a exemplo da Operação Mãos Limpas deflagrada na Itália para reprimir a máfia siciliana. Outro exemplo de aplicação da delação premiada ocorre no plea bargaining do direito americano, em virtude da incidência do princípio da oportunidade que norteia as ações criminais, concedendo ao Ministério Público a incumbência em propor a negociação da lide. Com o propósito de reprimir crimes contra o Rei, a delação premiada chegou ao Brasil, com as Ordenações Filipinas, mas que foi institucionalizada com características mais democráticas e com contornos mais definidos na década de 90 através da lei de crimes hediondos. A partir de então, a legislação brasileira foi recheada com o instituto, com notoriedade para a Lei 12.850/2013, que norteou o procedimento da delação premiada nos processos da Operação Lava Jato. Para a confecção do presente estudo utilizar-seá dos métodos dedutivo, histórico e sistemático. Já o procedimento valer-se-á da pesquisa bibliográfica e análise de livros, revistas e artigos científicos publicados com abordagem sobre o assunto. Desta feita, objetiva-se esclarecer, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, a eficácia da delação premiada na repressão ao crime organizado.
Abstract: The technological advance brought considerable improvement of the quality of life human being, however crime of frightful form alavancou. As much is thus, that the criminal organizations had grown vertiginously with the easinesses of communications, of form that information circulate the world in questions of seconds. To restrain the crime never organized was easy task, a time that the organizations delinquents are waterproofed by the law of silence and for the imposition of the fear that imposes to the society. In these molds, these associations if had built in a base sufficiently consolidated, intensifying its influence of overwhelming form and blocking the state action in its run down. Ahead of this reality, the State if became impotent to fight the organized crime, and found in the delation awardee an alternative to restrain the criminal organizations and to reestablish the peace social. This institute already very applied in international legal systems brought positive effect in the restoration of the public order, the example of the Operation Clean Hands deflagrada in Italy to restrain the siciliana Mafia. Another example of application of the delation awardee occurs in the plea bargaining of the American right, in virtue of the incidence of the beginning of the chance that guides the criminal actions, granting to the Public prosecution service the incumbency in considering the negotiation of deals. With the intention to restrain crimes against the King, the delation awardee arrived at Brazil, with the Ordinances Phillipino, but that it was institutionalized with more democratic characteristics and with defined contours more in the decade of 90 through the law of hideous crimes. From now on, the Brazilian legislation was stuffed with the institute, with notoriety for Law 12,850/2013, that it guided the procedure of the delation awardee in the processes of the Operation Washes Spurt. For the confection of the present study it will be used of the methods deductive, historical and systematic. Already the procedure will use the bibliographical research and published book analysis, magazines and scientific articles with boarding on the subject. Of this done, objective one to clarify, without exaurir the questionings on the subject, the effectiveness of the delation awardee in the repression to the crime organized.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15721
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