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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15724
Title: | Ausência de manicômio judiciário no sertão da Paraíba como violação do princípio da dignidade da pessoa humana. |
Other Titles: | Absence of a judicial asylum in the hinterland of Paraíba as a violation of the principle of human dignity. |
???metadata.dc.creator???: | SOUSA, Maria Sara Coelho de. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | AZEVEDO, Carla Pedrosa de Figueiredo. |
Issue Date: | 2016 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | Sousa, Maria Sara Coelho de. Ausência de manicômio judiciário no sertão da Paraíba como violação do princípio da dignidade da pessoa humana. 2016. 49fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016 |
???metadata.dc.description.resumo???: | As medidas de segurança são utilizadas na legislação brasileira para punir aqueles que cometem um crime, porém não tem discernimento sobre os seus atos, os chamados inimputáveis. São essenciais para o andamento da sociedade considerando que, no Brasil, são inúmeras as pessoas que necessitam de alguma assistência psiquiátrica assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar as necessidades de instalação de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico nos sertão da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa científica, realizada por meio do método dedutivo com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Dessa forma, as reflexões se iniciam por um aprofundamento no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, alcançando seus diversos conceitos e como ele foi incorporado a inúmeros Tratados pelo mundo, além de sua incorporação na Constituição Federal do Brasil de 1988. Em seguida, faz-se uma análise sobre a Medida de Segurança abordando quem pode ser submetido a tal medida, sobre como esta funciona como responsabilização penal a quem é portador de transtornos mentais, além de demonstrar o desenvolvimento de a medida no transcorrer dos tempos, a necessidade do Exame de sanidade Mental e a cessação da periculosidade do internado. Finalmente, analisam-se a real necessidade da instalação de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no sertão paraibano, os aspectos legais e jurisprudenciais que acobertam esta necessidade, além de trazer um apanhado sobre a realidade do sistema prisional brasileiro e o reconhecimento do apenado portador de transtornos mentais. |
Abstract: | The security measures are the way to punish attributable to demonstrate risk. They are essential for the progress of society whereas in Brazil, there are countless people who need some psychiatric care thus, this monograph has a main objective to analyze the needs of installation Custody Hospital and Psychiatric Treatment in the outback of Paraíba. This is a qualitative research, carried out by the deductive method with bibliographical and jurisprudential research. Thus, the reflections begin by deepening the Principle of Human Dignity, reaching its various concepts and how it has been incorporated into numerous treaties around the world, and its incorporation in the Federal Constitution of Brazil 1988. Then follows an analysis of the security measure addressing who may be subjected to such a measure, about how this works as criminal responsibility who is carrying mental disorders, in additional to demonstrating the development of the measure in the course of time, the need for examination Mental health and the cessation of the risk of the inpatient. Finally, it analyzes the real need of Custody Hospital facility and Psychiatric Treatment in Paraíba outback, legal and jurisprudential aspects that cover up this need, and it brings an overview of the reality of the Brazilian prison system and the recognition of the punished carrier of mental disorders. |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15724 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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MARIA SARA COELHO DE SOUSA- TCC DIREITO 2016.pdf | Maria Sara Coelho de Sousa - Direito TCC 2016 | 436.2 kB | Adobe PDF | View/Open |
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