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Title: Tribunal do júri: procedibilidade e exteriorização do juízo de fato.
Other Titles: Jury court: procedurality and externalization of the de facto judgment.
???metadata.dc.creator???: RODRIGUES, Paolo Campos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: AZEVEDO, Carla Pedrosa de Figueiredo.
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: Rodrigues, Paolo Campos, Tribunal do júri: procedibilidade e exteriorização do juízo de fato.2016. 63fl. . - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: No presente trabalho monográfico, procurei debruçar a origem do Tribunal do Júri, passando por sua evolução histórica em alguns países que o introduziram em seus respectivos ordenamentos jurídicos e serviram como modelos pelos motivos que ensejaram sua criação. Num segundo momento, foi analisado o foco de origem no Brasil e alguns aspectos ligados à sua aplicabilidade no país. Depois de expostos os pontos iniciais do instituto, foram estudados os princípios que o regem, bem como suas garantias que asseveram um julgamento adequado e justo. Ademais, restou demonstrada a análise sobre sua procedibilidade e forma estrutural. Contudo, o principal objetivo do presente trabalho consiste na tarefa de desvendar o semblante do Instituto no tocante ao jurado quanto sujeito desprovido de conhecimentos jurídicos essenciais para exercer sua função de Estado-Juiz; a importância de reformulação do Conselho de Sentença, visando sua modernização e adaptação à atualidade, pelo fato de inexistir uma aptidão necessária e especializada para o serviço do júri. Entre as hipóteses que preveem uma melhor serventia do instituto, estaria incluída: a composição do conselho, no todo ou em parte, com jurados especializados juridicamente. Foi utilizado no trabalho os métodos lógico-dedutivo e comparativo, apoiado em decisões jurisprudenciais, pesquisas doutrinárias e Leis, tal como o método histórico para realização do estudo memorial do instituto através de pesquisas bibliográficas.
Abstract: This monographic work seeks to study the origin of the Jury Court, through its historical evolution in some countries that have introduced in their legal systems and were models for the reasons that motivated its creation. In a second moment, was analyzed the source of focus in Brazil and some aspects connected to its applicability in the country. After exposed the main points of the Institute were studied the principles that govern the Jury Court and its guarantees to ensure a proper and fair trial. Besides, was demonstrated the analysis about its procedures and structural form. However, the main goal of this study is the task of revealing the face of the Institute in relation to the Juror as subject devoid of legal knowledge essential to exercise its function of State Judge; the importance of reformulation of the Juries, in order to modernize and adapt to today, because does not exist a necessary and specialized fitness for Jury service. Among the hypotheses that stipulate better usefulness of the Institute, would be included: the composition of the council, in whole or in part, by expert Jurors legally. It was used in the study the logicaldeductive and comparative methods, based in court decisions, doctrinal research and Laws, such as the historical method for the realization of the memorial study of the Institute through literature searches.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15728
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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