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Title: Análise sobre a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Other Titles: Analysis on the application of the principle of insignificance in environmental crimes
???metadata.dc.creator???: DIAS NETO, Euclides Ferreira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DIAS NETO, Euclides Ferreira. Análise sobre a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais, 2017. 49fl. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: As ações humanas lesivas ao recursos ambientais são chamadas de crimes ambientais. No Brasil, pela primeira vez de forma específica, essas condutas passaram a ser tipificadas pela Lei nº. 9.605/98, cujo intuito é a aplicação de sanção aos infratores ambientais. Os crimes ambientais estão inseridos no âmbito penal, portanto se faz necessário entender como os princípios desse ramo, especialmente o da insignificância, são aplicados pelos tribunais pátrios para efetivar a (in)justiça ambiental. O princípio da insignificância busca dar auxilio ao intérprete quando da análise do tipo penal, com o propósito de eliminar do âmbito de incidência da lei nos casos concretos situações avaliadas como de bagatela. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. O presente estudo utilizou-se da metodologia exploratória, através de método de pesquisa bibliográfico, o estudo jurisprudencial e a técnica de pesquisa interpretativa. Sendo analisadas duas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e três do Superior Tribunal de Justiça (STJ), escolhidas a partir das indicações dos informativos dos respectivos tribunais sobre a temática. Por fim, analisou-se que ambos os tribunais já decidiram no sentido de possibilidade da aplicação do princípio da insignificância, porém já em um mesmo caso decidiram de forma diferente, o que se questiona o limite da subjetividade da aplicação da insignificância na seara ambiental.
Abstract: Human actions detrimental to environmental resources are called environmental crimes. In Brazil, for the first time in a specific way, these behaviors became typified by Law no. 9.605 / 98, whose purpose is to apply sanctions to environmental offenders. Environmental crimes are included in the criminal sphere, so it is necessary to understand how the principles of this branch, especially that of insignificance, are applied by the country courts to enforce environmental (in) justice. The principle of insignificance seeks to give assistance to the interpreter when analyzing the criminal type, with the purpose of eliminating from the scope of incidence of the law in concrete cases situations evaluated as trifles. Thus, the general objective of this work is to analyze the applicability of the principle of insignificance in environmental crimes. The present study used the exploratory methodology, through the method of bibliographic research, the jurisprudential study and the interpretive research technique. Two case studies of the Federal Supreme Court (STF) and three of the Superior Court of Justice (STJ) were analyzed, based on information from the respective courts on the subject. Finally, it was analyzed that both courts have already decided on the possibility of applying the principle of insignificance, but already in the same case decided differently, which questions the limit of the subjectivity of the application of insignificance in the environmental field.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15751
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