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Title: Um estudo sobre o desempenho das receitas tributárias nos municípios da Paraíba com população entre 50 e 100 mil habitantes.
Other Titles: A study on the performance of tax revenues in the municipalities of Paraíba with a population between 50 and 100 thousand inhabitants.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Marcos José de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PESSOA, Luiz Gustavo de Sena Brandão.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CAVALCANTI, Janeide Albuquerque.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MACEDO, João Marcelo Alves de.
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Marcos José de. Um estudo sobre o desempenho das receitas tributárias nos municípios da Paraíba com população entre 50 e 100 mil habitantes. 2010. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem por finalidade verificar qual o nível de dependência dos municípios entre 50 e 100 mil habitantes, com relação as transferências intergovernamentais recebidas do governo federal, analisar o desempenho das receitas tributarias nesses municípios através de gráficos de evolução de receitas, compara a evolução das receitas tributarias entre os Municípios estudados, definir a aplicabilidade do planejamento introduzido pela CF 1988, e contidos na Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, portarias da Secretaria do Tesouro National bem como sua classificação econômica, definição e aplicabilidade no setor publico, as receitas tributarias fazem parte dos recursos arrecadados com taxas, tributos e impostos que são exigidos pelo Estado independente de contraprestação, inclusive as receitas de retenção de impostos sobre fatos geradores definidos em leis as quais por forca do Art. 157 da Constituição Federal (CF) pertencem ao Município, dessa forma as receitas correntes tributarias tem um importante papel de arrecadação dentro do Município, pois sua aplicabilidade e bastante diversificada em virtude de não ter determinação vinculada, cabendo aos gestores interesse em ampliar e melhorar a forma pela qual essas receitas estão sendo arrecadadas, a fim de demonstrar a situação dos municípios em relação a participação das receitas tributarias, a independência financeira das chamadas transferências intergovernamentais. Através dos gráficos apresentados evidenciou-se a evolução das receitas tributarias, o nível de dependência desses municípios com relação as transferências intergovernamentais chegando a conclusão que existe uma relação de dependência de 70% das transferências intergovernamentais recebidas do governo federal. Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para custear suas despesas e que não ha uma politica voltada para que as receitas tributarias possam assumir maiores parcelas da receita total dos municípios.
Abstract: This study aims to determine what level of dependency of municipalities between 50 and 100 000 inhabitants, with respect to intergovernmental transfers received from the federal government to analyze the performance of tax revenues in these municipalities through graphs of trends of revenue, compared the evolution of tax revenues between the municipalities studied, define the applicability of planning introduced by FA 1988, contained in Law 101/2000 and the Fiscal Responsibility Law, ordinances of the National Treasury as well as their economic status, definition and applicability in the public sector, revenues tributaries are part of the funds collected through fees, levies and taxes that are required by the independent state of compensation, including revenue from withholding tax on taxable events defined laws which under Section 157 of the Federal Constitution (FC) belong to Municipality, thus tax revenue streams have an important role in raising the city, because its applicability is quite diverse because of not having bound determination, while the managers interested in expanding and improving the way in which these revenues are being collected, to show the situation of the municipalities in relation to the participation of tax revenues, the financial independence of intergovernmental transfers calls. Through the graphs showed the evolution of the tax revenues, the level of dependency of these municipalities regarding intergovernmental transfers reaching the conclusion that there is a relationship of dependency to 70% of intergovernmental transfers received from the federal government. Municipal Participation Fund (FPM), to defray its expenses and that there is a policy-oriented tax revenues that can take larger portions of the total revenue of municipalities.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15753
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