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Title: Análise jurídica acerca do abuso de direito nas relações de contrato e-commerce.
Other Titles: Legal analysis of the abuse of rights in e-commerce contract relationships.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Kely Cristina Alves de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Kely Cristina Alves de. Análise jurídica acerca do abuso de direito nas relações de contrato e-commerce. 2018. 49 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Os contratos e-commerce teve grande expansão com o surgimento da internet, devido a comodidade e facilidade que esses contratos virtuais oferecem aos fornecedores e consumidores interessados numa relação contratual célere. Os meios técnicos disponíveis para a realização do contrato eletrônico contribuiu no progresso do comércio, apresentando vantagens para o comprador. Diante dessa evolução no comércio virtual verifica a existência de alguns atos abusivos nas contratações, onde a identificação do causador do dano nem sempre é possível, dificultando assim a quem deve-se responsabilizar civilmente, assim de que modo é possível aumentar a segurança jurídica dos consumidores nos negócios jurídicos constituídos na relação e-commerce? O presente trabalho objetiva a análise do abuso de direito que existe nos contratos e-commerce. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo partindo de uma premissa maior para uma particular, embasado em doutrinas e textos legais através da pesquisa bibliográfica com abordagem acerca da historicidade e evolução do contrato e o tratamento jurídico da responsabilidade civil no Código Consumerista e no Código Civil. Na segunda parte abrange a responsabilidade civil e o abuso do direito na contratação virtual, mostrando como esse ato abusivo pode ser reparado na relação contratual e de que forma é atribuída a responsabilidade civil. Na terceira fase explora os contratos eletrônicos e a forma como o surgimento da internet contribuiu no avanço dos contratos virtuais. Com vistas a identificar os atos abusivos cometidos nos contratos virtuais na tentativa de promover mecanismos que auxilie os consumidores no sentido de celebrar contrato em sites conhecidos e confiáveis para evitar prejuízos futuros.
Abstract: The e-commerce contracts have expanded greatly with the emergence of the internet, due to the convenience and ease these virtual contracts offer to suppliers and consumers interested in a fast contractual relationship. The technical means available for the realization of the electronic contract contributed in the progress of the trade, presenting advantages to the buyer. Faced with this evolution in the virtual commerce, there are some abusive acts in the hiring, where the identification of the cause of the damage is not always possible, thus making it difficult for those who must be civilly responsible. The present work aims at analysis of the abuse of rights that exists in e-commerce contracts. For that, the deductive method was used, starting from agreater premise for a particular one, based on doctrines and legal texts through bibliographical research with an approach on the historicity and evolution of the contract and the legal treatment of responsibility the consumer code and the civil code. The second part covers civil liability and abuse of law in virtual contracting, showing how this abusive act can be repaired in the contractual relationship and in what form is attributed to civil liability. In the third phase it explores electronic contracts and how the emergence of the internet contributed to the advancement of virtual contracts. In order to identify the abusive acts committed in virtual contracts in an attempt to promote mechanisms that help consumers to contract on known and reliable sites to avoid future damages.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15767
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