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Title: O uso de cartas psicografadas como elemento probatório no Processo Penal brasileiro.
Other Titles: The use of psychographed letters as evidence in the Brazilian Criminal Procedure.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Luana Mota e Sá.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MESQUITA, Maria de Lourdes,
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALENCAR, Manoel Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: TARGINO, Giliard Cruz.
Issue Date: 6-Mar-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Luana Mota e Sá. O uso de cartas psicografadas como elemento probatório no Processo Penal brasileiro. 2018. 73 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A prova desempenha um papel primordial no Processo Penal Brasileiro, haja vista que auxilia substancialmente na formação do livre-convencimento do magistrado quanto à elaboração da sentença e na reconstrução dos fatos em busca da verdade processual. A ampla admissão da produção e apresentação de provas no decorrer do processo fez surgir na comunidade jurídica uma indagação quanto à admissibilidade de material psicografado em demandas judiciais. O presente trabalho monográfico tem como objetivo basilar a análise e discussão das cartas psicografadas como meio de prova no processo penal, intitulado de: ―O uso de cartas psicografadas como elemento probatório no Processo Penal Brasileiro‖. O estudo científico lastreia-se objetivando examinar as provas no Processo Penal Brasileiro, enfocando suas classificações, os meios de prova à luz da doutrina e legislação vigente e as provas consideradas ilícitas e ilegítimas no Processo Penal Brasileiro, com a finalidade de compreender os estudos jurídicos que circundam a temática; tratou do surgimento e conceituação da ciência espírita, do instituto da mediunidade e seu desdobramento por meio da psicografia e das cartas psicografadas como resultado do fenômeno mediúnico, com o objetivo de desenvolver um estudo acerca da ciência espírita; além de realizar uma análise das cartas psicografadas no Processo Penal Brasileiro, a utilização da psicografia como elemento probatório, passando pela relevância da grafoscopia enquanto exame pericial, realizando uma abordagem dos casos em que as cartas psicografadas foram utilizadas no Brasil. A pesquisa científica utilizou-se do método de abordagem dedutivo, destinando-se a realizar um estudo sobre a doutrina processualista, o ordenamento jurídico vigente, a doutrina espírita, além de outros materiais de análise da ciência espírita e artigos científicos específicos, como referencial teórico. Como procedimento, fora utilizado o método qualitativo, buscando compreender a natureza dos fenômenos presentes na ciência espírita e estabelecendo uma correspondência sólida com a ciência jurídica, tendo como procedimento técnico e fonte de informação a pesquisa bibliográfica. Assim, partindo dos pressupostos do Direito Processual, conclui-se pela necessidade jurídica e científica de compreender a intervenção de material psicografado como meio de prova no processo penal e sua admissibilidade ante o princípio da liberdade probatória e o princípio da busca da verdade real, em conformidade com o problema e hipótese apresentado: Problema – É juridicamente possível a utilização de cartas psicografadas como elemento probatório no Processo Penal Brasileiro? Hipótese – Sim, haja vista que no Direito Processual Penal Brasileiro não há restrições dos meios de provas que podem ser utilizados, tendo em vista que o rol previsto no Código de Processo Penal é meramente exemplificativo, em respeito à liberdade das provas, somado a isso, a utilização de cartas psicografadas encontra respaldo na doutrina e em julgados como prova de natureza documental.
Abstract: The evidence plays a fundamental role in the Brazilian Criminal Procedure, since it helps substantially in the formation of the magistrate's free-convincing regarding the elaboration of the sentence and in the reconstruction of the facts in search of procedural truth. The wide admission of production and presentation of evidence in the course of the process has raised in the legal community an inquiry as to the admissibility of automatic writing material in judicial demands. The present undergraduate thesis aims to base the analysis and discussion of psychographed letters as evidence in the criminal process, entitled: ―The use of psychographed letters as a probative element in the Brazilian Criminal Procedure‖. The present work was aimed at examining the evidence in the Brazilian Criminal Procedure, focusing its classifications, the means of evidence in the light of current doctrine and legislation and the evidence considered illegal and illegitimate in the Brazilian Criminal Procedure, with the purpose of understanding the juridical studies that surround the theme, as well as dealing with the emergence and conceptualization of the spiritist science, the institute of mediumship and its unfolding through psychography and psycographed letters as a result of the mediumistic phenomenon, with the aim of developing a study about spiritist science; in addition to performing an analysis of the psycographed letters in the Brazilian Criminal Procedure, the use of psycographed letter as a probative element, passing through the relevance of the handwriting exam as an expert examination, making an approach of the cases in which the psychographed letters were used in Brazil. The scientific research used the method of deductive approach, aiming to carry out a study on the procedural doctrine, the current legal order, the Spiritist doctrine, besides other materials of analysis of the spiritist science and specific scientific articles, as theoretical reference. As a procedure, the qualitative method was used, seeking to understand the nature of the phenomena present in the spiritist science and establishing a solid correspondence with the legal science, having as a technical procedure and source of information the bibliographic research.This way, based on the assumptions of procedural law, it concludes from the juridical and scientific necessity to comprehend the intervention of psychographed material as evidence in the criminal process and its admissibility before the principle of evidentiary freedom and the principle of the search for real truth, in conformity with the problem and hypothesis presented: Problem - Is it legally possible to use psychographed letters as a probative element in the Brazilian Criminal Procedure? Hypothesis - Yes, given that in Brazilian Criminal Procedural Law there are no restrictions on the means of evidence that can be used, given that the role provided in the Code of Criminal Procedure is merely exemplary in respect to freedom of evidence, in addition to this, the use of psychographed letters is supported by doctrine and judged as evidence of a documentary nature.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
Direito Processual Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15786
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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