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Title: Tráfico Internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise dos instrumentos de proteção.
Other Titles: International Trafficking in Women for the purpose of sexual exploitation: an analysis of protection instruments.
???metadata.dc.creator???: MORAIS, Luanda Mendes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MORAIS, Luanda Mendes de. Tráfico Internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise dos instrumentos de proteção. 2018. 71 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia possui como tema: “Tráfico Internacional de Mulheres para fins de exploração sexual: uma análise dos instrumentos de proteção”. O problema que a pesquisa busca analisar é a aplicação dos instrumentos de proteção ao tráfico internacional de mulheres, tanto no Brasil, quanto no âmbito Internacional. A hipótese apresentada é de que apesar da ratificação do Protocolo de Palermo pelo Brasil, com a finalidade de prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, a norma não foi eficaz no que tange a sua finalidade, pois o tráfico de mulheres ainda é uma prática constante na atualidade. O principal objetivo da pesquisa é discutir o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e analisar os instrumentos de proteção no contexto nacional e internacional. Por sua vez, tem como objetivos específicos: identificar a atuação de grupos que praticam essa modalidade de crime; analisar a aplicação dos instrumentos de proteção no cenário nacional e internacional; apresentar as políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, em especial mulheres no Brasil. Em relação a metodologia utilizada na pesquisa, optou-se pelo método de abordagem dialético. O métodos de procedimentos utilizados foram o histórico e o estudo de caso. Quanto a natureza da pesquisa, possui natureza aplicada. Quanto a abordagem do problema, a modalidade utilizada é a qualitativa. Quanto aos objetivos gerais da pesquisa, possui caráter explicativo. Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa é bibliográfica e documental, com trato direto e indireto das fontes. E quanto à obtenção de dados, optou-se pela análise de conteúdo. Estruturalmente, a monografia está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, será feita uma análise acerca dos antecedentes históricos do tráfico de mulheres, e de alguns dispositivos internacionais. No segundo capítulo, será feito um estudo acerca do surgimento do tráfico de pessoas no Brasil e as diversas alterações dos dispositivos Nacionais de proteção à mulher e que hoje é regulamentado pela Lei nº 13.344/2016 que ficou conhecida como Lei do Tráfico de Pessoas. No terceiro capítulo, apresenta o perfil da vítima, o perfil do traficante, como funcionam as rotas de tráfico, os motivos que levam as vítimas a aceitarem convites fora do país de origem e ainda faz uma análise dos direitos humanos que são violados pelo tráfico de pessoas. Por fim, no quarto capítulo, serão apresentadas as políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, em especial mulheres.
Abstract: This monograph has as its theme: "International Trafficking in Women for the Purposes of Sexual Exploitation: an Analysis of the Instruments of Protection". The problem that the research seeks to analyze is the application of instruments to protect international trafficking in women, both in Brazil and in the international arena. The hypothesis presented is that despite the ratification of the Palermo Protocol by Brazil, in order to prevent, suppress and punish trafficking in persons, especially women and children, the norm has not been effective in regard to its purpose, since the trafficking is still a constant practice today. The main objective of the research is to discuss the trafficking of women for purposes of sexual exploitation and to analyze the instruments of protection in the national and international context. In turn, it has specific objectives: to identify the performance of groups that practice this modality of crime; analyze the application of protection instruments in the national and international scenario; to present policies to combat trafficking in persons, especially women in Brazil. In relation to the methodology used in the research, we opted for the method of dialectic approach. The procedures used were the case history and the case study. As for the nature of the research, it has an applied nature. Regarding the approach of the problem, the modality used is qualitative. As for the general objectives of the research, it has explanatory character. As for the technical procedure, the research is bibliographical and documentary, with direct and indirect treatment of the sources. As for obtaining data, we opted for content analysis. Structurally, the monograph is divided into four chapters. In the first chapter, an analysis will be made of the historical background of trafficking in women, and of some international arrangements. In the second chapter, a study will be made of the emergence of trafficking in persons in Brazil and the various changes in the National provisions for the protection of women, which is now regulated by Law No. 13344/2016, known as the Trafficking in Persons Act. In the third chapter, it presents the profile of the victim, the profile of the trafficker, how the trafficking routes work, the reasons why the victims accept invitations outside the country of origin, and also analyzes the human rights that are violated by trafficking in people. Finally, in the fourth chapter, policies will be presented to combat trafficking in persons, especially women.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15787
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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