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dc.creator.IDMAMÉDIO, L. F. B.pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, J. I. T.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4813795775916048pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a efetiva violação da probidade administrativa e dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência por decorrência das indicações políticas sob a ótica do nepotismo. A história da corrupção no Brasil se iniciou com a chegada da coroa portuguesa e seu processo colonizador e se estende até os dias atuais na qual o tráfico de influência se aloca na possibilidade de nomeações para cargos de livre nomeação e exoneração. Dada a evolução histórica social do pais, averígua-se a transformação do ordenamento jurídico que criou mecanismos de proteção dos valores inerentes à adequada administração como aferidora dos interesses públicos, sendo demonstrado na pesquisa o processo que levou a configuração do sistema normativo vigente. Diante tal fato, busca-se a interpretação do entendimento dos tribunais quanto a aplicação da Súmula Vinculante nº 13 bem como a lei nº 8.429/92 nos casos de nepotismo e improbidade resultando em uma melhor delimitação da vigência dos dispositivos em face da natureza dos cargos em destaque. Para a efetuação da pesquisa foram utilizados os métodos dedutivo, sistemático e histórico, sendo realizado por meio de pesquisa bibliografia, doutrinaria e jurisprudencial para a comprovação dos fatos alegados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Constitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Administrativopt_BR
dc.titleAs indicações políticas e o nepotismo como promovedores da improbidade administrativa e a aplicação dos princípios constitucionais.pt_BR
dc.date.issued2018-
dc.description.abstractThe present work has as objective to analyze the effective violation of administrative probity and the constitutional principles of legality, impersonality, morality and efficiency as a result of political indications from nepotism. The history of corruption in Brazil began with the arrival of the Portuguese crown and its colonizing process and extends to the present day in which the influence traffic is allocated in the possibility of appointments to positions of free appointment and exoneration. Given the historical social evolution of the country, the transformation of the legal system that created mechanisms of protection of the values inherent to the adequate administration as a benchmark of the public interests is verified, being demonstrated in the research the process that led to the configuration of the current normative system. In view of this fact, it is sought the interpretation of the courts' understanding regarding the application of Súmula Vinculante nº 13 as well as the law nº 8429/92 in cases of nepotism and improbity. For the realization of the project were used the methods deductive, systematic and historical, being carried out through bibliographical, doctrinal and jurisprudential research to prove the alleged facts.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15792-
dc.date.accessioned2020-09-30T17:32:09Z-
dc.date.available2020-09-30-
dc.date.available2020-09-30T17:32:09Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMAMÉDIO, Luiz Felipe Botelho.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativePolitical indications and nepotism as promoting administrative impropriety and the application of constitutional principles.pt_BR
dc.identifier.citationMAMÉDIO, Luiz Felipe Botelho. As indicações políticas e o nepotismo como promovedores da improbidade administrativa e a aplicação dos princípios constitucionais. 2018. 56 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.pt_BR
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