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Title: A regulamentação da pegada hídrica como instrumento de garantia do desenvolvimento sustentável e os seus impactos na ordem econômica.
Other Titles: The regulation of the water footprint as an instrument to guarantee sustainable development and its impacts on the economic order.
???metadata.dc.creator???: CANDIDO, Luíza Lilandra Teixeira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALVES, André Gomes de Sousa.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CADIDO, Luíza Lilandra Teixeira. A regulamentação da pegada hídrica como instrumento de garantia do desenvolvimento sustentável e os seus impactos na ordem econômica. 2018. 60 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A extensa problemática da escassez de água no Brasil é fruto da não adoção de um modelo de gestão hídrica integralizado, do aumento das demandas pelo recurso natural, a sua degradação e um padrão de desenvolvimento econômico que não condiz com o desenvolvimento sustentável. A partir dessa premissa, o desenvolvimento na gestão da água passou a exigir um conhecimento da disponibilidade e da demanda de recursos hídricos, como subsídio para definir ações prioritárias que possam preservar o uso adequado da água e através disso, respeitar os princípios constitucionais e as legislações ambientais até então vigentes. Assim, o aludido trabalho de conclusão de curso tem como preocupação fundamental investigar a possibilidade de implementação e regulamentação de um indicador do uso da água chamado “pegada hídrica”, que é capaz de nortear os gestores públicos nas tomadas de decisões e auxiliar na elaboração de políticas públicas que buscam reduzir o consumo hídrico e garantir a sua qualidade no que diz respeito aos seus aspectos qualitativos e quantitativos, para as presentes e futuras gerações. A metodologia aplicada a esta pesquisa baseou-se no método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral da utilização da pegada hídrica para um viés específico que seria a sua normatização, ainda utilizou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Desse modo, foi possível constatar que a pegada hídrica é um indicador eficaz no combate à escassez de água doce em algumas regiões e que através da sua regulamentação ela pode se tornar útil no incentivo ao uso adequado da água, nos mais diversos setores como abastecimento humano, agricultura, pecuária, indústria, dentre outros. Portanto, seria uma forma de garantir o crescimento econômico do país aliado ao desenvolvimento sustentável e através disso, realizar o cumprimento adequado das normas ambientais, constitucionais e administrativas do ordenamento jurídico brasileiro. Palavras
Abstract: The extensive problem of water scarcity in Brazil is the result of a non-adoption of an integrated water management model, the increase in demands for the natural resource, its degradation and a pattern of economic development that is not consistent with sustainable development. Based on this premise, development in water management started to require a knowledge of the availability and demand of water resources, as a subsidy to define priority actions that can preserve the adequate use of water and, therefore, respect constitutional principles and laws environmental impacts until then. Thus, the aforementioned work of completion of course has as fundamental concern to investigate the possibility of implementation and regulation of an indicator of water use called water footprint, which is able to guide public managers in decision making and help in the elaboration of public policies which seek to reduce water consumption and ensure its quality in terms of its qualitative and quantitative aspects for present and future generations. The methodology applied to this research was based on the method of deductive approach, starting from a general analysis of the use of the water footprint for a specific bias that would be its normatization, still the techniques of bibliographic and documentary research were used. In this way, it was possible to verify that the water footprint is an effective indicator in the fight against the scarcity of fresh water in some regions and that through its regulation it can become useful in the proper use of water in the most diverse sectors such as human supply, agriculture, livestock, industry, among others. Therefore, it would be a way to guarantee the economic growth of the country combined with the sustainable development and the real compliance with the environmental, constitutional and administrative norms of the Brazilian legal system.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Ambiental
Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15793
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