Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15797
Title: O quantum indenizatório pelo abandono afetivo: o valor do amor
Other Titles: The quantum of compensation for emotional abandonment: the value of love
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Fernanda Soares de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Fernanda Soares de. O quantum indenizatório pelo abandono afetivo: o valor do amor, 2017. 60fl. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O Abandono Afetivo consiste no comportamento negligente do genitor com relação ao cumprimento dos deveres inerentes a paternidade. Hodiernamente esse tema tem despontado infindas discussões doutrinárias e jurisprudenciais ante à possibilidade da responsabilização civil, a título de dano moral, pelo rompimento afetivo. A temática encontra relevância na seara jurídica, por não ter critérios específicos a serem considerados para a fixação do valor reparatório, gerando assim insegurança jurídica. Nesta senda, o estudo tem como objetivo geral analisar os pressupostos elementares do instituto da responsabilidade civil que devem estar presentes para a fixação do quantum indenizatório pela prática do ilícito civil. Quanto aos objetivos específicos, à pesquisa demonstrará a importância da família para a formação e o desenvolvimento saudável da criança ou adolescente, analisará a possibilidade de haver a reparação pecuniária pelo comportamento negligente do genitor e as consequências que o rompimento afetivo causa na vida do filho. O método utilizado será o dedutivo, partindo de considerações gerais, como a importância da família para a formação do filho, até se chegar a uma premissa menor, o rompimento da relação paterno-filial como fator preponderante no comprometimento do desenvolvimento da criança ou adolescente, gerando um dano moral passível de reparação pecuniária. Quanto à abordagem, esta será qualitativa, ou seja, a pesquisa não terá preocupação com numerário, mas com a análise e compreensão da realidade, utilizando-se de critérios objetivos para observar e descrever sobre o conteúdo. Quanto ao procedimento técnico, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e análise de doutrina, artigos científicos, revistas eletrônicas, jurisprudências, entendimentos de Tribunais Estaduais e do STJ. Tem-se como resultado que há a possibilidade de responsabilizar civilmente o genitor que foi omisso aos deveres inerentes na relação paternal, baseando-se no entendimento de que a reparação não tem o condão de compensar o filho pelo afeto não recebido, mas de amenizar os danos causados, sejam de ordem moral, psicológico ou social.
Abstract: The Affective Abandonment consists in the negligent behavior of the parent to the fulfillment of the duties inherent to paternity. Nowadays, this theme has unleashed endless doctrinal and jurisprudential discussions on the possibility of civil liability. By way of moral damages, by affective disruption . The thematic finds relevance in the legal field for not having specific criteria to be considered for fixing the reparatory value, generating legal insecurity. In this way, the objective of this study is to analyze the elementary assumptions of the civil liability institute that must be present to fix the indemnification quantum for the practice of civil unlawful. As for the specific objectives of this research, it will demonstrate the importance of the family in the formation and healthy development of the child or adolescent. Shall evaluate the possibility of pecuniary compensation for the negligent behavior of the parent, continuous act, will analyze the consequences that affective disruption causes in the child's life. The method used will be deductive, based on general considerations, such as the importance of the family for the formation of the child, until a minor premise is reached, the breakdown of the paternal-filial relationship as a preponderant factor in the commitment of the development of the child or adolescente, generating a moral damage subject to pecuniary compensation. As for the approach, this will be qualitative, so, this research will not worry about values, but with the analysis and understanding of reality, using objective criteria to observe and describe about the content. As for the technical procedure will be used bibliographical research and analysis of doctrine, scientific articles, electronic journals, jurisprudence, understandings of State Courts and the Supreme Court of Justice. As a result, there is the possibility of civilly blaming the parent who has been absent from the duties inherent in the paternal relationship, based on the understanding that reparation does not have the power to compensate the child for the affection not received, but to alleviate the damages caused, whether moral, psychological or social.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15797
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
FERNANDA SOARES DE SOUSA - TCC DIREITO 2017.pdfFernanda Soares de Sousa - TCC Direito 2017355.69 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.