Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15811
Title: Análise do percentual dos recursos públicos aplicados na saúde de acordo com o SIOPS: um estudo nos Estados do Nordeste Brasileiro, sob a ótica da legislação orçamentária pública brasileira.
Other Titles: Analysis of the percentage of public resources invested in health according to SIOPS: a study in the states of Northeast Brazil, from the perspective of Brazilian public budget legislation.
???metadata.dc.creator???: PINTO, Paloma Martins.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SAMPAIO, Francisco Jean Carlos de Souza.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CIRNE, Gianinni Martins Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: CASIMIRO, Francisco Daênio.
Keywords: Administração Pública;Recursos na Saúde;Lei de Responsabilidade Fiscal;Limite constitucional na saúde;Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde;Arrecadação de Receitas de Impostos;Transferências constitucionais;Public administration;Health Resources;Fiscal Responsibility Law;Constitutional limit on health;Information System on Public Health Budgets;Tax Revenue Collection;Constitutional transfers
Issue Date: 24-May-2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PINTO, Paloma Martins. Análise do percentual dos recursos públicos aplicados na saúde de acordo com o SIOPS: um estudo nos Estados do Nordeste Brasileiro, sob a ótica da legislação orçamentária pública brasileira. 2016. 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: A administração pública tem como responsabilidade gerir os recursos públicos de maneira eficiente, destinando-os a execução dos serviços que tem como objetivo atender as necessidades da sociedade. Desse modo, esta pesquisa tem como finalidade verificar e analisar se a aplicabilidade dos recursos na saúde está de acordo com o limite constitucional exigido para os gastos nessa área. Este trabalho contextualiza sobre aspectos da administração e contabilidade voltados ao setor público, sobre a legislação aplicada a contabilidade pública, abordando a Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal e também enfatiza o limite constitucional da saúde e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, que é um sistema responsável por informações referentes aos recursos arrecadados e aplicados em ações e serviços públicos de saúde pelo Estado. Os procedimentos metodológicos utilizados classificam a pesquisa, quanto aos objetivos em descritiva, quanto aos procedimentos técnicos utilizados em bibliográfica e documental, e quanto à abordagem do problema em quantitativa e qualitativa por analisar e interpretar os dados que foram coletados a partir de relatórios emitidos através do sistema do SIOPS no período de 2013 a 2015. Em seguida, a pesquisa apresentou sua análise, que constatou que todos os Estados do Nordeste conseguiram atingir o limite constitucional mínimo exigido para a saúde. Os fatores que contribuíram para o cumprimento do limite constitucional foram os gastos executados em ações e serviços públicos de saúde de acordo com os recursos recebidos através da arrecadação de receitas de impostos e transferências constitucionais.
Abstract: The public administration has the responsibility of managing public resources efficiently, addressing them to the implementation of services that is aimed to fit the needs of society. Thus, this research aims to verify and analyze if the applicability of resources in public health is in accordance with the constitutional limit required for the expenses in this area. This work contextualizes aspects of administration and accountancy turned to the public sector; on legislation applied to the public accountancy, addressing the Law 4320/64 and the Fiscal Responsibility Law; and also emphasizes the constitutional limit of Health and the Information System of Public Budgets in Health – (SIOPS, in Portuguese), which is a system that contains information about raised and applied funds in actions and public services of health by the State. Regarding the methodology, it is characterized as a descriptive research; the procedures were bibliographic and documentary surveys; this is considered a quantitative and qualitative work, because it analyzes and interprets collected data from reports issued by SIOPS System, from 2013 to 2015. Then, this research presented its analysis, which found out that all northeast states reached the minimum constitutional limit required for health. Factors that contributed to the compliance of the constitutional limit were the expenses in actions and public services of health according to the resources received through the collection of tax incomes and constitutional transferences.
Keywords: Administração Pública
Recursos na Saúde
Lei de Responsabilidade Fiscal
Limite constitucional na saúde
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
Arrecadação de Receitas de Impostos
Transferências constitucionais
Public administration
Health Resources
Fiscal Responsibility Law
Constitutional limit on health
Information System on Public Health Budgets
Tax Revenue Collection
Constitutional transfers
???metadata.dc.subject.cnpq???: Contabilidade Pública
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15811
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PALOMA MARTINS PINTO - TCC C. CONTÁBEIS 2016.pdfPaloma Martins Pinto - TCC Ciências Contábeis 2016477.11 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.