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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15814| Title: | Habeas data. |
| Other Titles: | Habeas data. |
| ???metadata.dc.creator???: | MOÉSIA, Francisco Ralds Ricarte. |
| Keywords: | Habeas Data;Controle da Identidade Informática;Bancos de Dados;Direito do Cidadão;Computer Identity Control;Databases;Citizens' Rights |
| Issue Date: | 2006 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | MOÉSIA, Francisco Ralds Ricarte. Habeas data. 31f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O habeas data, ou conjunto de direitos que garante o controle da identidade informática, implica o reconhecimento do direito de conhecer, do direito de correção, de subtração ou anulação, e de agregação sobre os dados depositados num fichário eletrônico. Esse elenco de faculdades, que derivam do principio de acesso aos bancos de dados, constitui a denominada "liberdade informatica" ou direito ao controle de dados que respeitam ao próprio indivíduo (biológicos, sanitários, acadêmicos, familiares, sexuais, políticos, sindicais...). O que se pode dizer de palavra final e conscientizar toda sociedade de seus direitos constitucionais, e sufragar esse instituto HABEAS DATA!, pois, e de pouca ou quase não utilização, pelos menos em nossa região. Não há registros na jurisdição da Comarca de Cajazeiras - PB, o ajuizamento de habeas data Todavia, diante da evolução dos tempos e por conseguinte da sociedade, com certeza num breve lapso de tempo veremos o uso da cidadania em nossas Varas, através da ação de HABEAS DATA. |
| Keywords: | Habeas Data Controle da Identidade Informática Bancos de Dados Direito do Cidadão Computer Identity Control Databases Citizens' Rights |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito Processual Civil |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15814 |
| Appears in Collections: | Especialização em Direito Processual Civil |
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| FRANCISCO RALDS RICARTE MOÉSIA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2006.pdf | Francisco Ralds Ricarte Moésia- Especialização em Direito Processual Civil 2006. | 1.35 MB | Adobe PDF | View/Open |
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