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dc.creator.IDMOÉSIA, F. R. R.pt_BR
dc.description.resumoO habeas data, ou conjunto de direitos que garante o controle da identidade informática, implica o reconhecimento do direito de conhecer, do direito de correção, de subtração ou anulação, e de agregação sobre os dados depositados num fichário eletrônico. Esse elenco de faculdades, que derivam do principio de acesso aos bancos de dados, constitui a denominada "liberdade informatica" ou direito ao controle de dados que respeitam ao próprio indivíduo (biológicos, sanitários, acadêmicos, familiares, sexuais, políticos, sindicais...). O que se pode dizer de palavra final e conscientizar toda sociedade de seus direitos constitucionais, e sufragar esse instituto HABEAS DATA!, pois, e de pouca ou quase não utilização, pelos menos em nossa região. Não há registros na jurisdição da Comarca de Cajazeiras - PB, o ajuizamento de habeas data Todavia, diante da evolução dos tempos e por conseguinte da sociedade, com certeza num breve lapso de tempo veremos o uso da cidadania em nossas Varas, através da ação de HABEAS DATA.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil-
dc.titleHabeas data.pt_BR
dc.date.issued2006-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15814-
dc.date.accessioned2020-10-01T18:38:20Z-
dc.date.available2020-10-01-
dc.date.available2020-10-01T18:38:20Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectHabeas Data-
dc.subjectControle da Identidade Informática-
dc.subjectBancos de Dados-
dc.subjectDireito do Cidadão-
dc.subjectComputer Identity Control-
dc.subjectDatabases-
dc.subjectCitizens' Rights-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMOÉSIA, Francisco Ralds Ricarte.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeHabeas data.pt_BR
dc.identifier.citationMOÉSIA, Francisco Ralds Ricarte. Habeas data. 31f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.pt_BR
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FRANCISCO RALDS RICARTE MOÉSIA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2006.pdfFrancisco Ralds Ricarte Moésia- Especialização em Direito Processual Civil 2006.1.35 MBAdobe PDFView/Open
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