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Title: A relativização da coisa julgada frente aos artigos 525, § 15 e 535, § 8° do Código de Processo Civil e seus efeitos no processo civil brasileiro.
Other Titles: The relativization of res judicata in relation to articles 525, § 15 and 535, § 8 of the Code of Civil Procedure and its effects on the Brazilian Civil Procedure.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Maira de Jesus Silva de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Ana Carla Gomes de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Maira de Jesus Silva de. A relativização da coisa julgada frente aos artigos 525, § 15 e 535, § 8° do Código de Processo Civil e seus efeitos no processo civil brasileiro. 2018. 65 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O desenvolvimento do direito processual civil como meio idôneo capaz de conferir maior eficácia ao direito material permitiu o surgimento de diversos questionamentos acerca de certos institutos jurídicos. Dentre tantos, um dos assuntos mais polêmicos para a comunidade jurídica fundamentada no civil law diz respeito aos limites da coisa julgada. Com a complexidade das interações humanas, o Direito teve que se adequar às novas lides, de maneira a garantir o justo exercício da atividade jurisdicional. A ideia de coisa julgada foi, então, criada inicialmente para dar segurança às sentenças definitivas transitadas em julgado, nos idos tempos do Império Romano e da Idade Média. De forma direta, toda a produção processual advinda do direito romano-germânico influenciou na construção da legislação processual civil do Brasil, inclusive no que concerne às formulações sobre a res iudicata. Não obstante as diversas perspectivas sobre as quais pode esta última ser observada, a principal delas consiste no aspecto material. Possuindo previsão constitucional, a coisa julgada material assume contornos relacionados à segurança jurídica advinda das decisões de mérito transitadas em julgado, conforme compreensão consolidada no Novo Código de Processo Civil. À luz das construções doutrinárias e legais quanto à ação rescisória e à teoria dos precedentes judiciais, nascem para o direito processual civil brasileiro novos desdobramentos quanto à relativização da coisa julgada material perante o previsto nos arts. 525, § 15 e 535, § 8° do vigente códice e suas consequências não apenas no cumprimento definitivo de sentença de pagar quantia certa, como também em todo o ordenamento jurídico pátrio, uma vez que a coisa julgada material tem assumido características cada vez mais fluidas, sendo possíveis a sua mutabilidade e discutibilidade mediante ação rescisória em razão de decisão emanada de Tribunal Superior na execução de controle de constitucionalidade, concentrado ou difuso, independente do tempo em que tal decisão definitiva tenha transitado em julgado. A desconstrução da coisa julgada e da segurança jurídica dela proveniente é nítida, especialmente quando observadas as atuais tendências legislativas e jurisprudenciais correntes nas Cortes Superiores. Neste ínterim, discute-se, assim, até que ponto o disposto nos artigos 525, § 15 e 535, § 8° do Novo CPC afeta a intangibilidade inerente à coisa julgada material. Para se demonstrar a veracidade de tal hipótese, utilizar-se no presente estudo o método hipotético-dedutivo, uma vez que as questões suscitadas serão analisadas e testadas a fim de que se obtenha uma conclusão coerente, bem como o método procedimental comparativo, que permitirá o confronto de formulações doutrinárias existentes acerca da coisa julgada material e do controle de constitucionalidade. A técnica de pesquisa em uso será a bibliográfica, através do estudo de materiais já publicados.
Abstract: The development of the civil procedural right as half suitable capable to check larger effectiveness to the material right allowed the appearance of several questions concerning certain juridical institutes. Among so many, one of the most controversial subjects for the juridical community based in the civilian law says respect to the limits of the judged thing. With the complexity of the human interactions, the Right had to adapt to the new ones work, in way to guarantee the fair exercise of the jurisdictional activity. The idea of judged thing was created, initially, to give safety to the definitive sentences in having judged. In a direct way, all the production procedural got of the Roman-Germanic right influenced in the construction of the legislation procedural civilian of Brazil, besides in what it concerns to the formulations on the res iudicata. Notwithstanding the different perspectives on which the latter can be observed, the main ones are the material aspect. Possessing constitutional forecast, the judged thing assumes outlines related to the wrought juridical safety for the decisions of merit in having judged, as understanding consolidated in New CPC. To the light of the doctrinaire and legal constructions as for the rescissory action and to the theory of the judicial precedents, they are born for the right procedural civilian new Brazilian unfoldings as for the relativization of the thing judged material before foreseen him/it in the arts. 525, § 15 and 535, § 8° of the effective codex and their consequences not just in the sentence execution of paying right amount, as well as in the whole legal order, once the thing judged material has been assuming characteristics more and more flowing, being possible his/her changing and debatable by rescissory action in reason of emanated decision of Superior Tribunal in the execution of constitutionality control, independent of the time in that such a definitive decision has transit in having judged. The desconstruction of the judged thing and of the juridical safety of her coming it is clear, especially when observed the current legislative tendencies and average case laws in the Superior Cuts. In the meantime, it is discussed to what extent the provisions of Articles 525, §15 and 535, §8 of the New CPC affect the intangibility inherent in the thing judged material. To demonstrate the truthfulness of such hypothesis will be used in the present study, the hypothetical-deductive method, since the questions raised will be analyzed and tested in order to obtain a coherent conclusion, as well as the procedural method of comparison, which will allow the confrontation of existing doctrinal formulations about the res iudicata material and the control of constitutionality. The technique of research in use will be the literature, through the study of material already published.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Processual Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15815
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