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dc.creator.IDLEANDRO, L. S. L.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8243486041688848pt_BR
dc.contributor.advisor1ROLIM NETO, Modesto Leite.-
dc.contributor.advisor1IDROLIM NETO, M. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7781900188468180pt_BR
dc.description.resumo0 presente estudo levanta hipóteses sobre os lançamentos e levantamentos dos valores devidos ao FGTS1 pelas prefeituras municipais analisadas, bem como os meios que são utilizados pelos fiscais do trabalho que devem estar em sintonia com os valores percebidos pelos servidores municipais ao longo suas prestações de serviços. 0 fito deste trabalho e mostrar que esses lançamentos podem estar a menor e que as dividas dos municípios sob amostra. foram feitos de forma global, sem a devida correspondência com os reais valores que seriam realmente devidos, individualmente, a cada servidor municipal. As fontes utilizadas no presente estudo foram catalogadas pelos relatórios das entidades sindicais municipais e pelos termos de parcelamento e confissão de dividas das prefeituras que fizeram parte da amostra de estudo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil-
dc.titleOs efeitos jurídicos do parcelamento do fgts devido pelas prefeituras municipais e os meios de sua exigibilidade por parte dos empregados a luz do código de processo civil.pt_BR
dc.date.issued2005-09-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15816-
dc.date.accessioned2020-10-01T18:44:00Z-
dc.date.available2020-10-01-
dc.date.available2020-10-01T18:44:00Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectFGTS-
dc.subjectDireito Tributário-
dc.subjectPrefeituras Municipais-
dc.subjectParcelamento-
dc.subjectServidor Municipal-
dc.subjectTax Law-
dc.subjectCity Halls-
dc.subjectInstallment-
dc.subjectMunicipal Server-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLEANDRO, Livio Sergio Lopes.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe legal effects of the installment of the fgts due by the city halls and the means of its enforceability by the employees in light of the code of civil procedure.pt_BR
dc.identifier.citationLEANDRO, Livio Sergio Lopes. Os efeitos jurídicos do parcelamento do fgts devido pelas prefeituras municipais e os meios de sua exigibilidade por parte dos empregados a luz do código de processo civil. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005.pt_BR
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