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Title: Uma análise da possível inclusão do sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – no sistema prisional do Estado da Paraíba.
Other Titles: An analysis of the possible inclusion of the APAC system - association of protection and assistance to convicts - in the prison system of the state of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: LIRA, Márcia Mayara de Abreu.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIRA, Márcia Mayara de Abreu. Uma análise da possível inclusão do sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – no sistema prisional do Estado da Paraíba. 2018. 59 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: No Brasil, a aplicação de pena passou por um processo longo de transformação e avanço. Nos tempos remotos, sua finalidade era apenas punitiva, possuindo, por muito tempo, um caráter vingativo e desumano. Só a partir de meados do século XIX, passou-se a utilizar a pena privativa de liberdade; agora com uma finalidade punitiva e principalmente preventiva, além de apresentar um caráter ressocializador e de passar, assim, por um processo de humanização. Porém, pouco tempo depois, esse método de aplicação de pena acabou por sofrer um retrocesso, haja vista que, hodiernamente, o sistema prisional brasileiro continua a preferir tratá-la como um meio de castigar o condenado, desobedecendo ao que preconizam as legislações que tratam de sua aplicação, e, consequentemente, violando o princípio da dignidade humana e individualização da pena, resultando, por fim, em um aumento no índice de reincidência e diminuição da segurança pública. Com esse cenário, começaram a surgir sistemas alternativos cujo propósito majoritário é sanar as falhas do sistema prisional comum, como ocorreu em 1972, com o surgimento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - um sistema alternativo que, por meio da humanização da pena e valoração humana, busca a recuperação do preso e sua reintegração social, por meio da contribuição e participação da sociedade civil. Com o passar do tempo, a aplicação dos métodos do sistema APAC começou a se expandir, e hoje já possui diversos centros implementados no Brasil, distribuídos em sete Estados do país. Devido à eficiência desse sistema, o Prison Fellowship International (PFI), órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU), chegou a reconhecê-lo como uma alternativa eficaz de humanização de pena. Em meio às exposições a respeito dos métodos aplicados pelo sistema APAC e sua eficiência, o presente estudo busca, por meio das informações colhidas no decorrer da pesquisa realizada, analisar a possibilidade da implantação do sistema APAC no sistema prisional do Estado da Paraíba, haja vista que este, assim como todo o sistema carcerário do país, aparentemente encontra-se falido e fracassado. Para a confecção da presente pesquisa, utilizar-se-á dos métodos dedutivo, histórico e comparativo, unidos à técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da análise de livros, consultas online, artigos científicos e legislações com abordagem sobre o assunto. Desta feita, objetiva-se demonstrar, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, os inúmeros benefícios que a implantação do sistema APAC no sistema prisional da Paraíba poderia proporcionar, ocasionando a evolução do Estado, além de esclarecer que a aplicação desse método pode se tratar de uma ajuda substancial e alternativa para as constantes falhas do sistema prisional comum.
Abstract: In Brazil, the application of penalty went through a long process of transformation and advancement. In ancient times, its purpose was only punitive, possessing, for a long time, a vindictive and inhuman character. It was only in the mid-nineteenth century that a deprivation of liberty penalty was used; now with a punitive and mainly preventive purpose, besides presenting a resocializing character and of passing, therefore, through a process of humanization. However, shortly afterwards, this method of application of penalty ended up suffering a setback, given that, presently, the Brazilian prison system continues to prefer to treat it as a means of punishing the convicted, disobeying what the laws that deal with its application advocate, and, consequently violating the principle of human dignity and individualization of penalty, resulting, finally, in an increase in the rate of recidivism and a decrease in public security. With this scenario, alternative systems began to emerge whose main purpose is to remedy the failures of the common prison system, as occurred in 1972, with the emergence of the Association of Protection and Assistance to the Damned - an alternative system that, through the humanization of the sentence and human valuation, seeks the recovery of the prisoner and its social reintegration, through the contribution and participation of civil society. Over time, the application of the methods of the APAC system began to expand, and today it already has several centers implemented in Brazil, distributed in seven states of the country. Due to the efficiency of this system, the Prison Fellowship International (PFI), an advisory agency of the United Nations (UN), came to recognize it as an effective humanization alternative. In the midst of the presentations about the methods applied by the APAC system and their efficiency, the present study seeks, through the information gathered during the research carried out, to analyze the possibility of implementing the APAC system in the prison system of Paraíba State, that this, as well as the whole prison system of the country, apparently is bankrupt and deteriorated. For the preparation of the present research, the deductive, historical and comparative methods will be used, together with the bibliographical research technique, through the analysis of books, online consultations, scientific articles and legislation with an approach on the subject. Thus, the objective is to demonstrate, without exhausting the questions on the subject, the numerous benefits that the implantation of the APAC system in the prison system of Paraíba could provide, causing the evolution of the State, besides clarifying that the application of this method can be a substantial and alternative aid to the constant failures of the common prison system.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penitenciário
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15827
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