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Title: O desconhecimento da lei pelos jurados e a precariedade nas decisões do tribunal do júri.
Other Titles: The lack of knowledge of the Law by the jurors and the precariousness in the decisions of the Jury Court.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, Maria Betânia de Paiva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA, Maria Betânia de Paiva. O desconhecimento da lei pelos jurados e a precariedade nas decisões do tribunal do júri. 2018. 67 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Na produção dessa pesquisa busca-se realizar uma análise acerca do Instituto do Tribunal do Júri no Brasil e a qualidade das decisões por ele proferidas. O objetivo principal deste trabalho foi investigar os malefícios gerados pelo despreparo técnico dos jurados e o quanto este fato pode ser manipulado por alguns agentes externos ou internos, interferindo diretamente nos resultados finais. Para tanto, utilizar-se-á os métodos hermenêutico sistêmico e estudos de caso, apoiado em pesquisas doutrinárias e leis, tal como o método histórico para realização do estudo memorial do instituto através de pesquisas bibliográficas. O início da pesquisa traz a origem das prisões no mundo, sendo feito um levantamento da origem do Tribunal do Júri em alguns países que adotam esse instituto, como também uma retrospectiva do surgimento do instituto no Brasil, frisando seus avanços e retrocessos, analisando de forma pormenorizada seus princípios constitucionais. Num segundo plano explorar-se-á os procedimentos do tribunal em nosso país, as mudanças trazidas pela Lei 11.689/2008, bem como um maior detalhamento das fases que compõe todo o procedimento. Em outro momento, busca-se uma análise de algumas influências que aliadas ao despreparo dos jurados, contaminam algumas decisões emanadas do Conselho de Sentença. O presente trabalho também aponta algumas alternativas que possivelmente trariam um melhor aprimoramento do instituto como, por exemplo, que não fosse uma missão obrigatória imposta a algumas pessoas e a disponibilização de cursos especializados para aqueles que detenham interesse em participar do Conselho de Sentença.
Abstract: In the production of this research it is sought to make an analysis about the Institute of the Court of the Jury in Brazil and the quality of the decisions it pronounces. The main objective of this work was to investigate the harm generated by the technical unpreparedness of jurors and how much this fact can be manipulated by some external or internal agents, interfering directly in the final results. For this purpose, the systemic hermeneutic and case studies methods will be used, based on doctrinal research and laws, as well as the historical method for conducting the institute's memorial study through bibliographic research. The beginning of the research brings the origin of the prisons in the world, being a survey of the origin of the Court of Jury in some countries that adopt this institute, as well as a retrospective of the appearance of the institute in Brazil, emphasizing its advances and setbacks, analyzing in a way constitutional principles. In a second plan the procedures of the court in our country will be explored, the changes introduced by Law 11898/2008, as well as a greater detailing of the phases that make up the whole procedure. In another moment, an analysis of some influences that are allied to the lack of preparation of the jurors, is contaminated some decisions emanating from the Sentence Council. The present work also points out some alternatives that could possibly bring about a better improvement of the institute, for example, that it was not an obligatory mission imposed on some people and the provision of specialized courses for those who have an interest in participating in the Sentence Council.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Processual Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15829
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