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Title: Águas da Paraíba: direito, política, e sociedade.
Other Titles: Águas da Paraíba: law, politics, and society.
???metadata.dc.creator???: RESENDE, Abraão Lyncon Ferreira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Keywords: Direito de águas;Documentos;Paraíba;Estado;Atores sociais;Right of waters;Documents;Paraíba;state;Social actors
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: RESENDE, Abraão Lyncon Ferreira. Águas da Paraíba: direito, política, e sociedade. 2016. 61fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: O problema da escassez de água, no Brasil, é um reflexo da não adoção de um modelo de gestão hídrica integrada, do crescimento das demandas pelo precioso bem natural, da sua degradação e de um padrão de desenvolvimento econômico que não se preocupa com a sustentabilidade. Além do mais, no Estado da Paraíba, existem os complicadores da irregularidade pluviométrica e da desertificação que, acrescidos a um intenso processo industrial, de urbanização desequilibrada e de agricultura predatória, representam um sério risco à qualidade dos corpos hídricos da região, criando, dessa forma, uma situação de ameaça ao consumo razoável do precioso líquido pelas populações que vivem em seu território. Assim, o aludido trabalho de conclusão de curso tem como preocupação fundamental investigar a gestão hídrica, tendo como norte principiológico a ciência do direito e a política hídrica, haja vista as necessidades socioambientais da população que vive no semiárido paraibano, principalmente, perante a escassez de água doce, sendo de grande importância os cuidados que devem ser dispensados ao inestimável líquido no que diz respeito aos seus aspectos quantitativos e qualitativos, para as presentes e futuras gerações. A metodologia aplicada a esta pesquisa baseou-se no método hermenêutico-sistêmico, além do desenvolvimento da atividade de análise de documentos, que encontra respaldo na concepção de paradigma. Desse modo, constata-se que o gerenciamento dos recursos hídricos no Estado da Paraíba atende de maneira insuficiente às exigências das normas hídricas estadual e federal para uma implementação eficaz do Projeto de Integração do São Francisco às Bacias Hidrográficas da unidade federativa estudada, afora de não permitir a participação de diversos atores na construção de um processo gestor democrático. Portanto, conclui-se que há a necessidade de ações estatais que prezem pela promoção de políticas hídricas que viabilizem importantes e inovadoras obras no setor e que integrem a sociedade civil ao contexto da gestão sustentável dos recursos hídricos, promovendo, assim, a garantia máxima do direito fundamental à água, que é indispensável para a manutenção das diversas atividades humanas.
Abstract: The issue of water scarcity, in Brazil, is a reflection of not adoption of an integrated water management model, of growing demands for the precious natural good, its degradation and of an economic development standard which does not worry about the sustainability. Furthermore, in Paraíba, there are complicators of the rainfall irregularity and desertification which, added an intense industrial process, of not balanced urbanization and predatory agriculture, pose a serious risk to the quality of water bodies in the region, creating, this way, a situation of complication to the reasonable consume of this liquid by the population living in its territory. Thus, this work aims to explore the water management, having as a primordial north the science of law and water policy, since there are environmental and social needs of the population living in the semiarid part of the state, mainly, front of the scarcity of potable water, being important to take care of this valorous liquid, about its qualitative and quantitative aspects, to the present and future generations. The methodology applied to this research is based in the hermeneutic-systemic method, besides the development of the document review activity, which finds support on the paradigm conception. This way, observes that the management of water resources in the Paraíba’s State meets insufficiently to the requirements of state and federal water standards for effective implementation of the Integration Project of the San Francisco River Basin, from the studied State, also it does not allow the participation of many actors in the construction of a democratic manager process. Therefore, it is concluded that there is a need for state action that prezem by promoting water policies which make possible important and new constructions inside this sector, and which integrate civil society in the context of sustainable management of water resources, promoting, then, the maxim guaranty of this fundamental right, which is indispensable to the maintenance of various human activities.
Keywords: Direito de águas
Documentos
Paraíba
Estado
Atores sociais
Right of waters
Documents
Paraíba
state
Social actors
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15891
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