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Title: CPC de 2015 e o processo do trabalho: preenchimento das barreiras normativas, ontológicas e axiológicas para efetivação da execução trabalhista.
Other Titles: CPC 2015 and the work process: filling the normative, ontological and axiological barriers for the execution of labor.
???metadata.dc.creator???: BU, Alex Guedes Duarte do.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
Keywords: Novo código de processo civil;Processo trabalhista;Execução de sentença;New civil procedure code;Labor process;Execution of judgment
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BU, Alex Guedes Duarte do. CPC de 2015 e o processo do trabalho: preenchimento das barreiras normativas, ontológicas e axiológicas para efetivação da execução trabalhista. 2016. 79fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho versa sobre a superação das barreiras normativas, ontológicas e axiológicas para aplicação harmonizada das disposições da Lei n° 13.105/2015 ao processo de execução trabalhista. Sabe-se que a referida Lei inovou a tratativa da matéria, dedicando capítulo próprio para a solução das controvérsias. O cerne da questão aqui tratada é proceder-se à análise das principais mudanças ocorridas na fase executória e a sua aplicabilidade no processo laboral, sem que haja divórcio entre a superação das lacunas e os princípios atinentes a seara trabalhista. Analisase primeiramente o diálogo interpretativo entre os artigos 15 do NCPC e 769 da CLT, discorrendo acerca da controvérsia em torno da possível revogação deste por aquele. A seguir, discorre-se sobre a fase de cumprimento de sentença trabalhista e o NCPC, com vistas a expor as principais mudanças do novo diploma com relação ao cumprimento coercitivo das obrigações de pagar e o novo tratamento conferido aos fraudadores da execução, apresentando as penalidades cabíveis e sua compatibilidade com o direito trabalhista. E por fim discorre-se sobre a penhora de bens e o novo regramento dado a matéria pelo novo diploma processual, apresentando as principais inovações, bem como os meios de defesa possibilitados ao executado. O objetivo consiste em aprofundar o estudo acerca do Novo Código de Processo Civil, com enfoque nas principais mudanças ocorridas e a sua aplicabilidade à fase executiva trabalhista, que tem sido alvo de críticas pelos operadores do direito, ante a sua ineficácia prática. Neste trabalho, foi empregado o método histórico e a pesquisa bibliográfica realizada em livros, leis, jurisprudência e na internet, com abordagem qualitativa. Adiante, expõe-se meios coercitivos para compelir o devedor a satisfazer as obrigações de pagar, fazer e não fazer, seja título executivo judicial ou extrajudicial, bem como as sanções cabíveis pelo descumprimento da medida.
Abstract: This work deals with overcoming barriers regulatory, ontological and axiological to the harmonized application of Law number 13.105/2015 to the labor execution process. It‟s known that this Law innovated the dealings of matter, devoting a separate chapter to the settlement of disputes. The point of the question here discussed is to proceed to analysis of main changes occurred on the executory phase and its applicability on labor process, without divorce of overcoming the gaps and the principles relating to labor field. Firstly, we analyze the interpretative dialogue among the articles 15 from CPNC and 769 from LLC, discussing about the controversy around the possible revocation. Next, talks up on the stage of compliance with labor sentence and the Civil Procedure New Code, vising to expose the main changes of this new diploma relating it to the compliance enforcement of obligations to pay and the new treatment given to fraudsters‟ execution, presenting the appropriate penalties and its compatibility with labor law. In the end, we discuss about attachment of assets and the new regulation given the matter by the new procedural law, presenting the principal innovations, as well as the ways of defense possible to the executed. The objective consists in get deeper on the study about the Civil Procedure New Code, focusing on the main changes occurred and its applicability to the labor executive phase, which has been target of critics by the jurists, front of its practical ineffectiveness. In this study, we used the historical method and the bibliographical research realized in books, laws, jurisprudence and the web, with qualitative approach. Then, we expose coercive ways to avoid the debtor to satisfy the obligations to pay, to make and not make, whether judicial or extrajudicial enforcement, as well as the appropriate penalties for the breach of the measure
Keywords: Novo código de processo civil
Processo trabalhista
Execução de sentença
New civil procedure code
Labor process
Execution of judgment
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15893
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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