Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15953
Title: Análise quantitativa da arrecadação do ISSQN no município de Marizópolis de 2011 a 2015: estudo de caso
Other Titles: Quantitative analysis of ISSQN collection in the municipality of Marizópolis from 2011 to 2015: a case study
???metadata.dc.creator???: ABREU, José Francisco de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ABREU, José Francisco de. Análise quantitativa da arrecadação do ISSQN no município de Marizópolis de 2011 a 2015: estudo de caso. 2017, 45fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho monográfico demonstra de forma quantitativa como se comportou os valores de arrecadação de um dos impostos mais relevantes para a manutenção da administração pública na esfera municipal, mais especificamente no município de Marizópolis-PB. Trata-se do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual foi estudado, tanto na parte de legislação, como pela ótica de autores renomados do direito tributário, a exemplo de Eduardo Sabbag e Alexandre Mazza. Foi realizado um estudo no código tributário municipal, observando peculiaridades como: Fato gerador, base de cálculo, alíquotas, isenções e os serviços da Lei 116/2003 que o município efetivamente cobra. Objetivou-se saber qual o comportamento, em termos numéricos e em porcentagem da arrecadação do referido imposto no lapso temporal entre os anos de 2011 a 2015, visualizando se houve evolução ou involução nos resultados da arrecadação do ISSQN. Para o desenvolvimento do estudo foram utilizados dados coletados do SAGRES-PB, instrumento de controle social, o qual permite o acesso às receitas e despesas dos municípios paraibanos. A população, embora se utilize pouco das ferramentas de controle social, necessita ter estudos e demonstrações de quanto seu município arrecada com seus impostos, por isso a pesquisa hora realizada, justifica-se demonstrando o montante, ano a ano, e ainda fazendo as devidas correlações, de crescimento ou não, da arrecadação ao longo dos anos estudados. Ao proceder o estudo, verificou-se que a arrecadação do ISSQN é bastante representativa em relação a arrecadação tributária total e que quando ela oscila todo o sistema tributário acompanha o seu ritmo, chegando a representar 47% da arrecadação tributária de Marizópolis-PB em 2013.
Abstract: This monographic work demonstrates in a quantitative way how the values of collection of one of the most relevant taxes for the maintenance of the public administration in the municipal sphere, more specifically in the municipality of Marizópolis-PB, behaved. It is the Tax on Service of Any Nature (ISSQN), which has been studied, both in legislation and in the perspective of renowned authors of tax law, such as Eduardo Sabbag and Alexandre Mazza. A study was carried out in the municipal tax code, observing peculiarities such as: Generating fact, calculation basis, rates, exemptions and the services of Law 116/2003 that the municipality effectively charges. The objective was to know the behavior, in numerical terms and in percentage of the collection of said tax in the time span between the years 2011 to 2015, visualizing if there was evolution or involution in the results of the collection of the ISSQN. For the development of the study, data collected from SAGRES-PB, an instrument of social control, were used, which allows access to income and expenses of the municipalities of Paraíba. The population, although little use is made of social control tools, needs to have studies and demonstrations of how much their municipality collects with their taxes, so the research done hour, is justified demonstrating the amount, year by year, and still doing the due Correlations, of growth or not, of collection over the years studied. In carrying out the study, it was verified that the collection of the ISSQN is quite representative in relation to the total tax collection and that when it oscillates the entire tax system follows its rhythm, reaching to represent 47% of the tax collection of Marizópolis-PB in 2013.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15953
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JOSE FRANCISCO DE ABREU - anexo.pdfJosé Francisco de Abreu. Direito, TCC 2017.3.5 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.