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Title: O controle social como elemento de eficiência à tutela do meio ambiente.
Other Titles: Social control as an element of efficiency in protecting the environment.
???metadata.dc.creator???: BATISTA, Matheus Fialho.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BATISTA, Matheus Fialho. O controle social como elemento de eficiência à tutela do meio ambiente. 2018. 73 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A criminalidade difusa, em especial os crimes ambientais, ganhou destaque ao longo dos séculos e passou a integrar uma das mais importantes pautas do mundo jurídico contemporâneo. Assim, após diversas conquistas provenientes do movimento ambientalista, convém indagar: O que otimizaria o nível de eficiência do controle social para a proteção penal ambiental? A título de hipótese, tem-se que, embora se identifiquem muitas dificuldades nesse exercício, devido aos diversos problemas culturais e sistemáticos enraizados, a participação da sociedade no processo de proteção ambiental, além da atuação do Ministério Público e demais órgãos e controle social formal, apresentam-se como elementos fundamentais para a sua eficiência. Assim, a presente investigação norteou-se pelo seguinte objetivo geral: analisar a eficiência da tutela penal ambiental a partir da atuação ministerial até o resultado final do processo. Para tanto, emprega-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo e como método de procedimento o sistêmico, auxiliado pelo estatístico e mediante o emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e documental indireta. A temática demonstra relevância sócio-jurídica, considerando-se que a eficiência da proteção ao meio ambiente é centro de discussões na academia, na sociedade civil e no cenário jurisprudencial brasileiro, onde é possível perceber o esforço do legislador em refinar o ordenamento jurídico, objetivando contribuir com o processo de responsabilização criminal aos infratores ambientais, restando a sociedade civil, bem como ao Poder Público, adotar medidas que possibilitem o efetivo controle da criminalidade ambiental, atingindo, assim, um Estado harmônico onde se concretize o desenvolvimento humano e um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Abstract: The diffuse crime, especially the environmental one, earned emphasis over the centuries and became part of one of the most important contemporary legal world. Therefore, after several achievements environmental movement, it’s important to ask: What would optimize the level of efficiency of social control for environmental criminal protection? As a hypothesis, one has to, although many challenges of this exercise are identified, due to the many cultural and systematic issues, the participation of society in the process of environmental protection, besides the acting of the Brazilian Government Agency for Law Enforcement and other bodies and formal social control, are essential elements for their efficiency. In this way, the present research was guided by the following general goal: analyze the efficiency of criminal environmental protection from the ministerial acting until the final result of process. Therefore, the hypothetico-deductive method is used as a method of approach, and the systemic as method of procedure, aided by the statistical, using the technique of indirect bibliographic and documentary research. The subject area shows a very socio-legal relevance, deeming of the efficacy of environmental protection is the focus of discussions in academy, in civil society and in the Brazilian jurisprudential scenario, where it’s possible to see the efforts of the legislator to polish the legal system, with a view to make a contribution to the process of criminal accountability to environmental offenders, remaining to the civil society, as well the public authorities, to take measures to make possible the effective control of environmental crime, thus, achieving a harmonious state where human development and an environmentally balanced environment are achieved.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
Direito Ambiental
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15956
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