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Title: Uma análise crítica sobre o crime de embreaguez ao volante.
Other Titles: A critical analysis of the crime of drunk driving.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Jullyan Matthew Fernandes dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
Issue Date: Mar-2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Jullyan Matthew Fernandes dos. Uma análise crítica sobre o crime de embreaguez ao volante. 2017, 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Desde seu surgimento em nosso ordenamento na década de 90, o crime de embriaguez ao volante sofreu várias modificações até chegar a forma que conhecemos nos dias atuais e muita polêmica foi criada em torno da conduta, especificamente quanto à obrigatoriedade do motorista aos testes de alcoolemia, as consequências advindas de sua negativa e os meios considerados na aferição da embriaguez. Entre as normas que alteraram o tipo, destacaremos as promovidas pela Lei 11.705/2008, conhecida como “Lei Seca” e pela Lei 12.760/2012, nominada de “Nova Lei Seca”. O estudo, através da técnica bibliográfica, trouxe à colação as mais diversas interpretações e os recentes julgados sobre a controvérsia, resultando que não ficou estabelecido um entendimento uniforme acerca das dúvidas suscitadas em torno das penalidades na via administrativa e especialmente da criminal. Nesse aspecto, o estudo agasalha aquele posicionamento que leva em conta o trânsito em condições seguras, sem, no entanto, violar o direito constitucional do motorista, rechaçando, por conseguinte, toda a concepção, seja de ordem legal ou doutrinária, que fuja desse propósito
Abstract: Since its emergence in the 90s, the crime of drunk driving has suffered many modifications until it became the way it is nowadays and a lot of controversy was created around its conduct, specially regarding the necessity of the driver to undergo an alcohol testing, the consequences from its negative result and the methods used to assess drunkenness. Among the standards that have altered the type, we will highlight the ones promoted by the Law 11.705/2008, known as the “Dry Law” and the Law 12.760/2012, named the “New Dry Law”. This study, through bibliographic technic, has brought together the most diverse interpretations and the recent judgments on the controversy, as a result, there was no stablishment of a uniform understanding regarding the doubts raised over the penalties in the administrative and specially the criminal system. In this aspect, the study embraces the positioning that takes into account the safe traffic without, however, violating the driver´s constitutional rights, rejecting, thus, all conceptions, whether legal or doctrinal, which deviates from this purpose
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15963
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