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dc.creator.IDCAVALCANTE, L. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1428078786290099pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Eduardo Pordeus.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, E. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4143818212585527pt_BR
dc.contributor.referee1PEREIRA, Maria do Carmo Elida.-
dc.contributor.referee1IDPEREIRA, M. C. E.pt_BR
dc.contributor.referee2OLIVEIRA, Alexandre da Silva.-
dc.contributor.referee2IDOLIVEIRA, A. S.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, a ser implementado através de políticas públicas e sociais, e as ilimitadas e crescentes necessidades do ser humano, ante a escassez de recursos públicos. Nesse cenário, e diante da crescente insatisfação social, recorre-se a intervenção do Poder Judiciário, de modo a satisfazer as necessidades de cada indivíduo. Surge então a judicialização da saúde. Como objetivo principal, o estudo busca analisar o acesso à saúde no Brasil através da implementação das políticas públicas de saúde, bem como o excesso da judicialização da saúde e suas implicações frente a escassez dos recursos e o conflito entre interesses individuais e coletivos. De modo específico, procura-se compreender a evolução e positivação do direito à saúde, entender quais as ações do Estado para promover o acesso ao direito à saúde, analisar como se desenvolveu a política pública de saúde no Brasil, tecendo considerações acerca do Sistema Único de Saúde no Brasil, e estudar o fenômeno da judicialização no Brasil e o impacto causado no tocante a formulação e execução de políticas públicas. A pesquisa adotou o método dedutivo, partindo da constatação geral, o direito a saúde como direito humano fundamental, para uma premissa menor, a possibilidade de acesso à saúde pública a todos. Como procedimento, foram observados os métodos histórico-evolutivo e observacional, e como técnica de pesquisa utiliza-se a bibliográfica através de consultas a legislação, doutrina, jurisprudência e leitura de artigos científicos. Apesar dos avanços das políticas públicas de saúde, modificações são necessárias, para que haja uma melhor e maior oferta dos serviços de saúde. E que a judicialização pode ser contida através do diálogo e colaboração entre os envolvidos, buscando sempre a efetivação do direito à saúde.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO fenômeno da judicialização da saúde: diálogo entre os envolvidos como forma de contenção e proteção dos Direitos da coletividade.pt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15973-
dc.date.accessioned2020-10-07T17:27:47Z-
dc.date.available2020-10-07-
dc.date.available2020-10-07T17:27:47Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCAVALCANTE, Laís Mendes.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe phenomenon of the judicialization of health: dialogue between those involved as a way of containing and protecting the rights of the community.pt_BR
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Laís Mendes. O fenômeno da judicialização da saúde: diálogo entre os envolvidos como forma de contenção e proteção dos Direitos da coletividade. 2017, 68fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017.pt_BR
dc.description.resumeCette recherche a par finalité de parler du droit à la santé, à mettre en œuvre au travers de politiques publiques et sociales, et les illimités et demandes croissantes humains, compte tenu de la rareté des ressources. Dans ce scénario et en face d'un mécontentement social croissant, on recourt à l'intervention du Pouvoir Judiciaire afin de répondre aux besoins de chaque individu. Alors, vient la judiciarisation de la santé. L'objectif principal de l'étude est d'analyser l'accès à la santé au Brésil à travers la mise en œuvre des politiques de santé publique, ainsi que l'excès de judiciarisation de la santé et ses implications à travers l'insuffisance des ressources et le conflit entre les intérêts individuels et collectifs. Plus précisément, il cherche à comprendre l'évolution et la présence dans la Constitution le droit à la santé, à comprendre que les actions de l’Etat pour promouvoir l'accès au droit à la santé, faire une analyse la façon dont a développé la politique de santé publique au Brésil, avec des considérations sur le Système Unique de Santé au Brésil et étudier le phénomène de la judiciarisation au Brésil et l'impact en ce qui concerne la formulation et la mise en œuvre des politiques publiques. La recherche a adopté la méthode déductive, basée sur la détermination générale, le droit à la santé comme un droit humain fondamental, pour une prémisse mineure, la possibilité d'accès aux soins de santé à tous. Comme procédure, les méthodes historiques et évolutives ont été observées, et comme technique de recherche est utilisée la bibliographique à travers des consultations de la législation, la doctrine, la jurisprudence et la lecture d'articles scientifiques. On remarque que malgré les progrès dans les politiques de santé publique, des modifications sont nécessaires, pour qui ait une offre de services de santé de meilleure qualité et une plus grande. Et que la judiciarisation peut être contenue par le dialogue et la collaboration entre les parties prenantes, cherchant toujours la réalisation du droit à la santé.pt_BR
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