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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15980| Title: | A responsabilidade penal nos crimes de trânsito por embriaguez |
| Other Titles: | Criminal liability in traffic crimes for drunkenness |
| ???metadata.dc.creator???: | SENA, Victor Hugo Carneiro de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SOUTO, Ana Flávia Lins. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | OLIVEIRA, Francisco César Martins de. |
| Issue Date: | 13-Mar-2017 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SENA, Victor Hugo Carneiro. A responsabilidade penal nos crimes de trânsito por embriaguez, 2017. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente estudo tem como objetivo analisar a questão da devida tipificação dos crimes cometidos por embriaguez no trânsito, uma vez que há imensa confusão existente entre as figuras do dolo eventual e da culpa consciente na correta aplicação da lei ao caso concreto. Para isso, fora necessário em um primeiro momento analisar o desenvolvimento e aspectos históricos acerca da temática, mais especificamente no âmbito de legislações em sentido amplo, bem como a análise de dados sobre acidentes de trânsito em todo o mundo, analisando os motivos que levam a alta/baixa mortalidade no trânsito, perfil das principais vitimas, bem como, especificamente, a situação do Brasil diante desse quadro. Posteriormente, foram estudados os aspectos técnicos que rodeiam tais delitos, tais quais a culpa consciente, o dolo eventual e a embriaguez. Em última análise, fora desenvolvido o tema em si, com o estudo da doutrina e jurisprudência pátrias, que ainda, em muito diverge sobre a tipificação penal correta de tais delitos. |
| Abstract: | The study presented here aims to analyze the question of the correct classification of crimes committed at traffic by drunk people, since there is immense confusion between the figures of eventualintentional misconduct and conscious guilt in the correct application of the law to concrete cases. To achieve our goal, at first, it was necessary to analyze the development and historical aspects of the subject, more specifically within the scope of legislation in the broad sense, As well as the analysis of traffic accident data around the world, analyzing the reasons that lead to high / low traffic mortality, profile of the main victims, as well as, specifically, the situation of Brazil in this context. Following from this it was studied the technical aspects surroundingthese crimes, such as conscious guilt, eventual intentional misconduct and drunkenness.In a final analysis the topic has been developed with the study of the country doctrines and jurisprudence, which still largely disagrees on the correct criminal classification of such crimes. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15980 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA - TCC DIREITO 2017.pdf | Victor Hugo Carneiro de Sena - TCC Direito 2017 | 397.61 kB | Adobe PDF | View/Open |
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