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dc.creator.IDFIGUEIREDO, B. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4188603001778531pt_BR
dc.contributor.advisor1MARCELINO, Cecilia Paranhos Santos.-
dc.contributor.advisor1IDMARCELINO, C. P. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6990329984620391pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre o tema do aleitamento materno no âmbito do cumprimento de pena privativa de liberdade. A análise pauta-se no estudo aprofundado das descobertas científicas sobre as vantagens do aleitamento materno, em sua acepção nutricional, imunológica e afetiva. Bem como estuda a legislação nacional referente ao aleitamento materno, especialmente quanto ao direito constitucional à saúde, à alimentação, ao convívio familiar e à dignidade humana. Por fim, buscou-se compreender a eficácia normativa do dispositivo constitucional que assegura a amamentação no cárcere, com objetivo de investigar a constitucionalidade do dispositivo infraconstitucional que disciplina o tema. Para tanto, o estudo se fundará na análise qualitativa da legislação correlata ao tema da lactação no cárcere, confrontada com os princípios e garantias constitucionais, somado ao estudo teórico da eficácia normativa das normas constitucionais, através de revisão bibliográfica. Para, assim, constatar a inconstitucionalidade material parcial por omissão do dispositivo da Lei de Execução Penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAleitamento materno no carcere: uma analise constitucional da lei de execução penal.pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.description.abstractThe present work deals with the topic of breastfeeding in the context of the accomplishment of imprisonment. The analysis is guided in the study of scientific findings about the benefits of breastfeeding, nutrition, immune and its affective. As well as the national legislation regarding breastfeeding, especially regarding the constitutional right to health, to food, to family living and human dignity. Finally, we sought to understand the effectiveness of normative constitutional device that ensures the breastfeeding in jail, with the aim of investigating the constitutionality of that discipline the infra-device theme. To this end, the study will establish qualitative analysis of related legislation in the field of lactation in jail, confronted with the constitutional principles and guarantees, in addition to the theoretical study of the effectiveness of normative constitutional requirements, through bibliographical revision. To see the unconstitutionality by omission of partial material device of Criminal law enforcement.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15995-
dc.date.accessioned2020-10-07T21:29:36Z-
dc.date.available2020-10-07-
dc.date.available2020-10-07T21:29:36Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectAleitamento maternopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais da criançapt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectEficácia jurídica constitucionalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectBreastfeedingpt_BR
dc.subjectChildren's individual rights and guaranteespt_BR
dc.subjectPrison sentencept_BR
dc.subjectConstitutional legal effectivenesspt_BR
dc.subjectConstitutionality controlpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorFIGUEIREDO, Bianca de Araujo.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeBreastfeeding in prison: a constitutional analysis of the law of criminal execution.pt_BR
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Bianca de Araujo. Aleitamento materno no carcere: uma analise constitucional da lei de execução penal. 2016. 70fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.pt_BR
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