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Title: Os efeitos da fecundação artificial port mortem: o surgimento de filhos gerados a partir de material genético criopreservado.
Other Titles: The effects of post-mortem artificial fertilization: the emergence of children generated from cryopreserved genetic material.
???metadata.dc.creator???: MALHEIRO, Larissa Paulino.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JUNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, Francisco César Martins.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FERNANDES, Ozael da Costa.
Issue Date: 16-Mar-2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MALHEIRO, Larissa Paulino. Os efeitos da fecundação artificial port mortem: o surgimento de filhos gerados a partir de material genético criopreservado. 2017, 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: A reprodução humana assistida consiste em um conjunto de técnicas médicas que tem por finalidade possibilitar aos casais com alguma deficiência no processo reprodutivo, vislumbrarem a paternidade tão almejada. Todavia, não há previsão legal no ordenamento jurídico pátrio que regulamente a matéria. Nesse contexto, busca-se analisar sobre a fecundação artificial post mortem e suas consequências no âmbito do direito sucessório. Diante do estudo terá como objetivo geral, analisar as relações jurídicas surgidas a partir do nascimento de um indivíduo originado do material genético criopreservado, após a morte de seus genitores. De forma específica, se compreenderá quais as formas de fecundação artificial; estabelecer o paradigma a ser considerado na compreensão do início do surgimento da pessoa natural; e analisar a possibilidade de reconhecimento sucessório, na condição de herdeiros necessários, do indivíduo originado a partir da utilização de material genético criopreservado, após a morte de seu provedor. A pesquisa adotará o método dedutivo e como técnica de pesquisa a bibliográfica. Para tanto, o trabalho monográfico debruça-se sobre uma temática de suma relevância nos dias atuais, por refletir diretamente no Direito Civil brasileiro, haja vista possuir apenas um capítulo reservado a filiação dos filhos concebidos na constância do casamento por meios dessas técnicas. Sendo omisso quanto às implicações decorrentes da implantação do material genético do cônjuge ou companheiro falecido no útero materno, suscitando dúvidas e incertezas quanto aos efeitos da fecundação artificial post mortem. Por último, verifica-se a necessidade de uma legislação infraconstitucional para apaziguar o tema
Abstract: The assisted human reproduction consists of a set of medical techniques whose purpose is to enable couples with some deficiency in the reproductive process to see the paternity so desired. However, there is no legal provision in the legal order that regulates the matter. In this context, we seek to analyze post-mortem artificial fertilization and its consequences in the field of inheritance law. Before the study will have as general objective, to analyze the legal relations arising from the birth of an individual originated from the genetic material cryopreserved, after the death of their parents. Specifically, it will be understood which forms of artificial fertilization; Establish the paradigm to be considered in understanding the beginning of the emergence of the natural person; And to analyze the possibility of succession recognition, in the condition of necessary heirs, of the individual originated from the use of cryopreserved genetic material, after the death of its provider. The research will adopt the deductive method and bibliographical research technique. Therefore, the monographic work focuses on a topic of great relevance in the present day, because it reflects directly in the Brazilian Civil Law, since it has only one chapter reserved for the sonship of the children conceived in the constancy of marriage by means of these techniques. Being silent about the implications of implanting the genetic material of the deceased spouse or partner in the mother's womb, raising doubts and uncertainties about the effects of artificial post-mortem fertilization. Finally, there is a need for infra-constitutional legislation to appease the issue.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16010
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