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Title: Análise do instituto da guarda compartilhada como premissa para o melhor interesse do menor.
Other Titles: Analysis of the shared custody institute as a premise for the best interest of the child.
???metadata.dc.creator???: PEREIRA, Léon Rodrigues.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PEREIRA, Léon Rodrigues. Análise do instituto da guarda compartilhada como premissa para o melhor interesse do menor. 2017, 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Em virtude das transformações sociais ocorridas ao longo do século XX, o Direito de Família precisou se adequar à nova realidade que se obervava na sociedade, tendo em vista que a mulher saiu da condição de mera esposa e dona do lar, passando a se inserir no mercado de trabalho, e o homem, consequentemente, passou a assumir mais responsabilidades no contexto familiar. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres, o poder familiar passou a ser conferido de forma igualitária a ambos os genitores, refletindo diretamente nas relações de pais e filhos, notadamente nas ações de guarda. Com a promulgação da Lei nº 11.698/2008, a modalidade de guarda compartilhada passou a ser a regra no ordenamento jurídico brasileiro, devendo esta ser preferencialmente adotada quando a dissolução do vínculo conjugal envolver filhos menores. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos da guarda compartilhada e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, expondo as vantagens que a aplicação deste tipo de guarda apresenta em atenção ao melhor interesse do menor. Para tanto, analisou-se a evolução legislativa da guarda dos filhos no Brasil, a inserção da guarda compartilhada no país, os novos aspectos advindos com a Lei nº 13.058/2014 e as vantagens de fixação desse modelo de guarda, de modo a atender ao melhor interesse das crianças e adolescentes. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram coletados dados em livros, revistas e sites especializados, de modo a construir o referencial teórico e embasar a discussão
Abstract: Faced with the social transformations that occurred during the 20th century, Family Law needed to adapt to the new reality that was observed in society, considering that the woman left the condition of mere wife and mistress of the home, entering the market of work, and the man, consequently, began to assume more responsibilities in the family context. From the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which established equality between men and women, family power was conferred equally on both parents, reflecting directly on the relations of parents and children, especially in guard actions. With the enactment of Law 11.698/2008, the shared custody modality became the rule in the Brazilian legal system, and this should preferably be adopted when the dissolution of the conjugal bond involves minor children. In this sense, the present work aims to analyze the foundations of shared custody and its applicability in the Brazilian legal system, exposing the advantages that the application of this type of guard presents to meet the best interest of the child. In order to do so, we analyzed the legislative evolution of child custody in Brazil, the insertion of shared custody in the country, the new aspects arising from Law 13.058/2014 and the advantages of establishing this model of custody, in order to children and adolescents. The methodology used was the bibliographic research, through which data were collected in books, magazines and specialized websites, in order to build the theoretical reference and to base the discussion.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16012
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