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Title: Políticas públicas e Direitos humanos: análise critica da situação das pessoas com deficiência no Brasil.
Other Titles: Public policies and human rights: critical analysis of the situation of people with disabilities in Brazil.
???metadata.dc.creator???: BRITO, Liane Freire de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DAMASCENO, Epifânio Vieira.
Issue Date: 13-Mar-2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BRITO, Liane Freire de. Políticas públicas e Direitos humanos: análise critica da situação das pessoas com deficiência no Brasil. 2017, 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho fundamenta-se pela dificuldade de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, pois para que a mesma exista é necessário que os direitos sociais desses indivíduos sejam respeitados, possibilitando-lhes o livre exercício de sua cidadania. Ocorre que a dignidade humana da pessoa com deficiência é corriqueiramente desrespeitada, de forma a limitar a efetivação de seus direitos. Contudo, existem iniciativas que buscam a inclusão e respeito aos direitos da pessoa com deficiência através de políticas públicas que, por exemplo, promovem a acessibilidade. O desrespeito aos direitos do cidadão com deficiência motivou essa pesquisa que discute a questão da acessibilidade, direitos humanos e efetivação destes direitos por meio de políticas públicas direcionadas a este grupo social. Diante desta problemática, indaga-se até que ponto as políticas públicas estão cumprindo os direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição Federal de 1988. Para solucionar o questionamento, realizou-se um estudo exclusivamente bibliográfico com os principais estudiosos e doutrinadores do tema, bem como, da legislação. A pesquisa tem como principal objetivo identificar as políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência, e de forma específica, a análise de sua efetivação. Concluiu-se que existe a necessidade de ampliar as políticas públicas e reestruturar as já existentes voltadas para as pessoas com deficiência, a fim de que seus direitos sejam protegidos, possibilitando o exercício livre e pleno à cidadania e dignidade.
Abstract: This work is motivated by the difficulty of inclusion of people with disabilities in the society, because for such inclusion to exist it is required that the social rights of these individuals are respected, allowing them to fully and freely exercise their citizenship. Noteworthy, it occurs that the human dignity of disabled people is unexceptionally disrespected, which limits the realization of their rights. However, there are initiatives that seek to include disabled people and respect their rights through public policies which, for example, promote accessibility. The usual disrespect for the rights of citizens with disabilities motivated this research which aims to discuss the issue of accessibility, human rights and the implementation of such rights through public policies with regards to this particular social group. Considering this scenario, the extension of public policies in order to fulfill the rights of disabled people, provided for in the Federal Constitution of 1988, is questioned. In order to investigate this problem, an exclusively bibliographical study was carried out, considering the main scholars and lecturers of the subject, as well as the legislation itself. It was concluded that there is a need to broaden public policies and restructure those already in place for disabled people, in order to protect their rights, enabling their free and full exercise of citizenship and access to dignity.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16013
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