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Title: O princípio da moralidade em face da corrupção no serviço público.
Other Titles: The principle of morality in the face of corruption in the public service.
???metadata.dc.creator???: CHAVES, Luís Eduardo Bezerra.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: QUIRINO FILHO, João de Deus.
???metadata.dc.contributor.referee2???: PEREIRA, Francisco Marcos
Issue Date: 13-Mar-2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CHAVES, Luís Eduardo Bezerra. O princípio da moralidade em face da corrupção no serviço público. 2017, 42fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa estudou o princípio constitucional da moralidade administrativa, por meio de um levantamento doutrinário e legislativo, no qual abordou aspectos primordiais para o entendimento do estudo em questão, a saber, análise acerca dos princípios administrativos no ordenamento jurídico brasileiro e a sua importância para a fundamentação dos atos praticados pelos agentes públicos no exercício das suas funções; uma abordagem sobre a Administração Pública brasileira, desde pontos como organização administrativa, agente público, bem como dos atos de corrupção praticados no serviço público e a "culturalização" dessas práticas em decorrência de atos seculares de improbidade na Administração pátria; e, por fim, foram referenciados os atos de corrupção como lesão ao princípio constitucional da moralidade administrativa, bem como da supremacia do interesse público. Para tanto, foram colacionadas abordagens de administrativistas consagrados na doutrina nacional, assim como a análise de dispositivos normativos fundamentais para o estudo proposto, como os contidos na Constituição Federal de 1988 e algumas legislações, como a Lei da Improbidade Administrativa. E, como possível solução, foi exposta uma necessária conscientização coletiva, que funcionaria de uma maneira progressiva, não apenas por partes dos agentes públicos, como também pela sociedade.
Abstract: This work studied the constitutional principle of administrative morality through a doctrinal and legislative survey, which approach main aspects to the knowledge about the study, namely analysis about the administrative principles in Brazilian legal order and its importance to grounding of acts practiced by public agents in the exercise of their functions; an approach about the Brazilian Public Administration, from points such as administrative organization, public agent, as well as the acts of corruption practiced in public service and “Culturalization” of these practices as a result of secular acts of improbity in Brazilian administration; and lastly were referenced the corruption acts, such as the damage to the constitutional principle of administrative morality and to the public interest supremacy. For that, were collated approaches of consecrated administrativists in national doctrine, as the analysis of normative dispositions fundamental to the proposed study, such as those contained in 1988 Federal Constitution and some legislation, as the Law of Administrative Improbity. Therefore, as a possible solution, was exposed a necessary collective awareness, that would work in a progressive way, not only by public agents, but also by society.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16017
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