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Title: A relativização das Cláusulas Pétreas no Ordenamento Jurídico Brasileiro: uma análise dos limites de atuação do Poder Constituinte Reformador.
Other Titles: The relativization of Stone Clauses in the Brazilian Legal System: an analysis of the limits of action of the Reforming Constituent Power.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Paloma Mirelly Edwiges da Silva e.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Paloma Mirelly Edwiges da Silva e. A relativização das Cláusulas Pétreas no Ordenamento Jurídico Brasileiro: uma análise dos limites de atuação do Poder Constituinte Reformador. 2018. 76 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia defende que sejam executados os limites para evitar a relativização das cláusulas pétreas pelo Poder Constituinte Derivado Reformador, haja vista que caso não haja essa proteção, estará violando o artigo 60, §4 da CF/88. Nesse contexto, o trabalho analisa a evolução histórica do Poder Constituinte, esse Poder se subdivide em dois: Originário e o Derivado. Os capítulos irão abordar que o Poder Derivado tem competência para modificar o texto constitucional buscando atender os anseios sociais. Porém, essas alterações, só serão possíveis se não ultrapassarem os limites impostos na Carta Magna, expressos no artigo 60, §4 CF/88 que são as cláusulas pétreas. No decorrer deste trabalho, restará esclarecido a relativização das cláusulas pétreas, acarretando com isso uma violação dos limites impostos pela Carta Magna de 1988, por meio das emendas constitucionais. A relevância do presente trabalho se justifica para que a sociedade, estudiosos do direito e autoridades compreendam que o núcleo do artigo 60, § 4º e incisos da CF/88, vem sendo violado, e busca defender a supremacia da Constituição em seu texto original. Para a consecução dos objetivos, foi utilizado o método dedutivo, para que se possa demonstrar que a rigidez do texto constitucional não é respeitada pelo Poder Legiferante, permitindo relativização das cláusulas pétreas. A técnica de pesquisa foi à bibliográfica e virtual, tendo como fonte principal a Constituição e secundárias doutrinas de renomados juristas.
Abstract: The present monograph advocates that the limits be applied to prevent the relativization of the stone clauses by the Reformed Constituent Power, since in case there is no such protection, it is violating Article 60, §4 of CF / 88. The work analyzes the historical evolution of the Constituent Power, this Power is subdivided into two, the originating Power and the derivative. The chapters will address that the Derivative Power has competence to modify the constitutional text seeking to meet the social yearnings. However, such changes shall only be possible if they do not exceed the limits set forth in the Charter, expressed in Article 60, § 4 CF / 88, which are the stony clauses. In the course of this work, the relativization of the stone clauses will be clarified, thereby causing a violation of the limits imposed by the Constitution of 1988, through constitutional amendments. The relevance of this work is justified so that society, law scholars and authorities understand that the core of Article 60, § 4 and paragraphs of CF / 88, has been violated, and seeks to defend the supremacy of the Constitution in its original text. In order to achieve the objectives, the deductive method was used, so that it can be demonstrated that the rigidity of the constitutional text is not respected by the legiferante power, allowing relativization of the stone clauses. The research technique was the bibliographical and virtual, having as main source the Constitution and secondary doctrines of renowned jurists.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16039
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