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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16073| Title: | O Supremo Tribunal Federal e a relativização do princípio da presunção de inocência: um estudo do habeas corpus n°126.292. |
| Other Titles: | The Supreme Federal Court and the relativization of the principle of the presumption of innocence: a study of habeas corpus n ° 126.292. |
| ???metadata.dc.creator???: | ASSIS, Dayany Alves Moura e. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
| Keywords: | Supremo tribunal federal;Presunção de inocência;Processo penal;Federal court of justice;Presumption of innocence;Criminal proceedings |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | ASSIS, Dayany Alves Moura e. O Supremo Tribunal Federal e a relativização do princípio da presunção de inocência: um estudo do habeas corpus n°126.292. 2016. 46fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A presente pesquisa versa sobre a decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus 126.292, no qual o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de início da execução da pena privativa de liberdade no caso da sentença condenatória ter sido confirmada em segunda instância, ou seja, mesmo antes de transitar em julgado. A decisão, que modificou entendimento anterior da Suprema Corte sobre o assunto, gerou diversas discussões acerca da relativização do princípio constitucional da presunção de inocência no processo penal. Ao longo da pesquisafar-se-á uma breve exposição histórica da presunção de inocência, bem como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Estudar-se-á o julgamento do HC 126.292, e como essa decisão repercutiu entre diferentes órgãos, como Ordem dos advogados do Brasil e Associação dos Magistrados Brasileiros. Nesse contexto o método de abordagem a ser utilizado será o dedutivo, no sentido de demonstrara discrepância existente entre a função do Supremo Tribunal Federal, de guardião da Constituição e o entendimento manifestado no julgamento em questão. Utilizar-se-á o método de pesquisabibliográfica em todo o trabalho monográfico, através de jurisprudência, doutrinas referentes ao direito constitucional e direito processual penal, como também, dispositivos legais. |
| Abstract: | These research is about a verdict pronounce in Habeas Corpus 126.292, when Supremo Tribunal Federal admitted the possibility of beginning of execution of deprivation of liberty in cases of verdict ratified in second instance, even before will be heard. The sentence which changed the Supreme Court knowledge about these subject-matter started a lot of discussions regarding relativization of constitucional principle of presumption of innocence in criminal process. In these research there will be make a short historic exhibition of presumption of innocence and your importance in Brazilian law. There will be discussed the judgment of HC 126.292 and how these decision reflected on different agencies, as Ordem dos Advogados do Brasil and Associação dos MagistradosBrasileiros. In these context the method of deductive approach will be used to demonstrate the big difference between Supremo Tribunal Federal function of Constitution guardian and its knowledge in the verdict studied in these paper. The bibliographic method will be used in all these monographic by jurisprudence, legal provisions and Constitutional and Criminal Process books. |
| Keywords: | Supremo tribunal federal Presunção de inocência Processo penal Federal court of justice Presumption of innocence Criminal proceedings |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16073 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| DAYANY ALVES MOURA E ASSIS - TCC DIREITO 2016.pdf | Dayany Alves Moura e Assis - TCC Direito 2016 | 520.49 kB | Adobe PDF | View/Open |
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