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dc.creator.IDASSIS, D. A. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6355172632407041pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1192918523743571pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa versa sobre a decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus 126.292, no qual o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de início da execução da pena privativa de liberdade no caso da sentença condenatória ter sido confirmada em segunda instância, ou seja, mesmo antes de transitar em julgado. A decisão, que modificou entendimento anterior da Suprema Corte sobre o assunto, gerou diversas discussões acerca da relativização do princípio constitucional da presunção de inocência no processo penal. Ao longo da pesquisafar-se-á uma breve exposição histórica da presunção de inocência, bem como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Estudar-se-á o julgamento do HC 126.292, e como essa decisão repercutiu entre diferentes órgãos, como Ordem dos advogados do Brasil e Associação dos Magistrados Brasileiros. Nesse contexto o método de abordagem a ser utilizado será o dedutivo, no sentido de demonstrara discrepância existente entre a função do Supremo Tribunal Federal, de guardião da Constituição e o entendimento manifestado no julgamento em questão. Utilizar-se-á o método de pesquisabibliográfica em todo o trabalho monográfico, através de jurisprudência, doutrinas referentes ao direito constitucional e direito processual penal, como também, dispositivos legais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO Supremo Tribunal Federal e a relativização do princípio da presunção de inocência: um estudo do habeas corpus n°126.292.pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.description.abstractThese research is about a verdict pronounce in Habeas Corpus 126.292, when Supremo Tribunal Federal admitted the possibility of beginning of execution of deprivation of liberty in cases of verdict ratified in second instance, even before will be heard. The sentence which changed the Supreme Court knowledge about these subject-matter started a lot of discussions regarding relativization of constitucional principle of presumption of innocence in criminal process. In these research there will be make a short historic exhibition of presumption of innocence and your importance in Brazilian law. There will be discussed the judgment of HC 126.292 and how these decision reflected on different agencies, as Ordem dos Advogados do Brasil and Associação dos MagistradosBrasileiros. In these context the method of deductive approach will be used to demonstrate the big difference between Supremo Tribunal Federal function of Constitution guardian and its knowledge in the verdict studied in these paper. The bibliographic method will be used in all these monographic by jurisprudence, legal provisions and Constitutional and Criminal Process books.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16073-
dc.date.accessioned2020-10-09T21:27:29Z-
dc.date.available2020-10-09-
dc.date.available2020-10-09T21:27:29Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectFederal court of justicept_BR
dc.subjectPresumption of innocencept_BR
dc.subjectCriminal proceedingspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorASSIS, Dayany Alves Moura e.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe Supreme Federal Court and the relativization of the principle of the presumption of innocence: a study of habeas corpus n ° 126.292.pt_BR
dc.identifier.citationASSIS, Dayany Alves Moura e. O Supremo Tribunal Federal e a relativização do princípio da presunção de inocência: um estudo do habeas corpus n°126.292. 2016. 46fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.pt_BR
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