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Title: Parentesco socioafetivo e multiparentalidade: efeito e reconhecimento Jurídico no ordenamento Brasileiro.
Other Titles: Socio-affective kinship and multi-parenting: effect and Legal recognition in the Brazilian system.
???metadata.dc.creator???: BRITO, Débora Dhyellen de Morais.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Keywords: Direito de família;Efeitos;Família;Filiação socioafetiva;Multiparentalidade;Family right;Effects;Family;Socio-affective affiliation;Multiparenting
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BRITO, Débora Dhyellen de Morais. Parentesco socioafetivo e multiparentalidade: efeito e reconhecimento Jurídico no ordenamento Brasileiro. 2016. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho em questão tem como foco estudar a evolução do conceito de família, demonstrando as diversas formas em que esta se estrutura ao longo do tempo, indicando também que a filiação socioafetiva e a multiparentalidade são institutos amplamente discutidos e com lugar em parcela da jurisprudência brasileira, apesar de carecerem de regulamentação legal, já que se utiliza da interpretação analógica para embasar o reconhecimento de tais institutos. Destarte, o princípio da afetividade é a mola mestra do conjunto de princípios em direito civil e constitucional, utilizado para justificar o reconhecimento do afeto como condicionante necessária das relações socioafetivas. Constatou-se, então, que o parentesco por consanguinidade pode coexistir com o parentesco afetivo, dando ensejo à multiparentalidade. Os efeitos decorrentes desse tipo de filiação devem ser tomados sob o ponto de vista da proteção das garantias elencadas pelo Direito de Família, como suscetíveis de tutela através do Estado. Para isso, apresenta-se um trabalho de natureza qualitativa, utilizando-se como método de abordagem o dedutivo, pois se partiu da análise da instituição família para compreender, ao final, como se deu a produção de efeitos jurídicos sob o prisma da filiação socioafetiva. O método de procedimento utilizado é o histórico, em razão da apreciação do desenvolvimento da família no seio social. Como técnicas de pesquisa foram utilizados documentos e bibliografias. Por fim, conclui-se que o reconhecimento destes institutos irradia diversos efeitos no ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: This paper is focused on studying the evolution of the concept of family, demonstrating the different ways in which this is structured over time, also indicating that the socioaffective affiliation and multiparenthood are widely discussed institutes and and takes place in part of the Brazilian jurisprudence although they lack legal regulation, since it uses the analogical interpretation to support the recognition of such institutes. Thus, the principle of affectivity is the mainspring of the set of principles in civil and constitutional law, used to justify the recognition of affection as a condition required of the social-affective relations. It was noted then that kinship by consanguinity can coexist with the affective relationship, giving rise to multiparenthood. The effects of this type of affiliation should be taken from the point of view of protection of the guarantees listed by the Family Law, as susceptible of protection by the state. For this, it’s presented a qualitative work, using as a method of approach the deduction, because it came from the family institution analysis to understand in the end, how was the production of legal effects from the perspective of socioaffective affiliation. The procedure method used is the historical one, due to the appreciation of family development in social bosom. Research techniques documents and bibliographies were used. Finally, it is concluded that the recognition of these institutes radiates various effects in the Brazilian legal system.
Keywords: Direito de família
Efeitos
Família
Filiação socioafetiva
Multiparentalidade
Family right
Effects
Family
Socio-affective affiliation
Multiparenting
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16074
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