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Title: A pretensão punitiva estatal frente á morosidade jurisdicional: uma análise na 8° vara federal de Sousa-PB.
Other Titles: The state's punitive claim in the face of judicial delays: an analysis in the 8th federal court of Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???: FERREIRA, Decyo Allyson Sarmento.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARQUES, Jacyara Farias de Souza.
Keywords: Morosidade;Duração razoável do processo;Pretensão punitiva estatal;Prescrição;Slowness;Reasonable process duration;State punitive claim;Prescription
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERREIRA, Decyo Allyson Sarmento. A pretensão punitiva estatal frente á morosidade jurisdicional: uma análise na 8° vara federal de Sousa-PB. 2016. 61fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho objetiva realizar uma análise sobre os aspectos gerais da morosidade jurisdicional, refletindo acerca de suas causas e consequências na concretização do Princípio da Duração Razoável do Processo e da efetivação da Pretensão Punitiva Estatal. Neste sentido, o foco principal foi uma investigação realizada na 8ª Vara Federal em Sousa-PB, no intuito de verificar se a demora no processamento e julgamento dos feitos criminais, bem como se os atos procrastinatórios utilizados como tática defensiva, são, de fato, fatores que contribuem para ocorrência da prescrição. A importância da temática é justificada no cotidiano jurídico e acadêmico, uma vez que a reflexão acerca dos entraves processuais e dos problemas estruturais do Judiciário é indispensável para compreensão da ineficácia jurisdicional. Para que sejam alcançados os objetivos propostos, as vertentes a serem utilizadas neste trabalho será a qualitativa e a quantitativa, posto que proporcionarão maior compreensão do conteúdo abordado. Ademais, o método de abordagem será o indutivo e a pesquisa poderá ser classificada quanto ao procedimento técnico em bibliográfica e de campo, pois se utilizará da análise da legislação, consulta à doutrina nacional e artigos científicos, e ainda, de um estudo nas ações penais através de dados fornecidos pelos sistemas eletrônicos e entrevistas realizadas com servidores, juízes, procuradores e estagiários. Por conseguinte, percebeu-se que a mora judicial e as dilações indevidas geram, em alguns casos, o fenômeno prescricional que, por sua vez, prestigia a impunidade.
Abstract: This study aims to conduct an analysis about the general aspects of court delays, reflecting around its causes and consequences on the implementation of Process Average Duration Principle and the effectiveness of State’s Punitive Pretension. In this direction, the main focus of this study lies in an investigation realized at the 8th Federal Court in Sousa-PB, in order to verify if the delay in the processing and prosecution of criminal deeds, as well as latecomers acts used as defensive tactics are, in fact, factors which contributed to occur the prescription period. The theme’s choice is justified by its daily importance to judicial and academic field, since the reflection on the procedural obstacles and Judiciary structural problems are indispensable to understanding the judicial inefficiency. To reach the objectives reported above, the base to be used in this study is qualitative and quantitative,since it provides greater understanding of the addressed content. Furthermore, the approach method is the inductive and the research can be classified regarding to its technique procedure in bibliographic and as field study, because it used legal analysis, consulting doctrine and scientific articles, but also used an appreciation in the criminal actions of the Federal Court in Sousa-PB. Consequently, it aims, through this research, to prove that judicial delay and the undue delay create, in some cases,the limitation period phenomenon, which honors impunity.
Keywords: Morosidade
Duração razoável do processo
Pretensão punitiva estatal
Prescrição
Slowness
Reasonable process duration
State punitive claim
Prescription
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16075
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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