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Title: A responsabilidade civil por danos morais por discriminação racial nas redes sociais.
Other Titles: Civil liability for moral damages due to racial discrimination on social networks.
???metadata.dc.creator???: DAMACENO, Elon da Silva Barbosa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Keywords: Discriminação racial;Redes sociais;Responsabilidade civil;Dano moral;Racial discrimination;Social networks;Civil responsability;Moral damage
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DAMACENO, Elon da Silva Barbosa. A responsabilidade civil por danos morais por discriminação racial nas redes sociais. 2016. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho objetiva estudar a aplicação do instituto da Responsabilidade Civil no que se refere discriminação racial exteriorizada por meio de publicações nas Redes Sociais, explanando sobre a responsabilidade de quem pratica o ato ilícito, assim como também do provedor responsável pelo conteúdo disponível na rede, de indenizar a vítima por danos morais, tendo e vista o seu direito de reclamar. Também se pode perceber neste trabalho anotações a respeito das origens da discriminação racial no Brasil e comento em torno das Redes sociais como um ambiente virtual que se configura como extensão das relações sociais na realidade, podendo, a legislação vigente, abarcar o mundo virtual, preenchendo lacunas na ausência de lei específica. Para isso, fez-se necessário levantamento bibliográfico, utilizando doutrina, legislação pertinente aos pontos discutidos, assim como também julgados de tribunais em torno da Responsabilidade Civil por danos a direitos personalíssimos, tendo como método de abordagem o método dedutivo, e no que tange ao procedimento, foram utilizados os métodos bibliográfico, histórico e jurídico. O que se depreende da pesquisa é a importância da Responsabilidade Civil, tanto do agente, quanto do provedor, se for possível, na reparação e coibição de publicações ofensivas nas Redes Sociais, especialmente quando se trata de discriminação racial, o que fere direitos da personalidade e, por tanto, a dignidade da pessoa humana, atingindo não só a vítima, mas o grupo ao qual ela pertence.
Abstract: This paper aims to study the application of Civil Responsibility Institute regarding racial discrimination externalized through publications on Social Networks, explaining about the responsibility of who practice the illegal act, so as the provider responsible for the content available on the network, to compensate the victim for moral damages, considering their right to complain. Also, it is noticed in this study some appointments about the origin of racial discrimination in Brazil and comment around the social networks as a virtual environment that is configured as an extension of social relationships in reality, afford, the actual legislation, embrace the virtual world, filling gaps in the absence of specific law. For this, it was necessary bibliographic research, using doctrine, relevant legislation to the points discussed, so as decision of Major Courts about Civil Responsibility for damages to personal rights, having as approach method the deductive, and regarding the procedure, were used the bibliographic, historic and legal methods. What emerges from the research is the importance of Civil Responsibility, both from agent and the provider, if it is possible, in reparation and avoidance of offensive publications in social networks, especially when it comes to racial discrimination, which violates personal rights and, consequently, the human dignity, affecting not only the victim, but the group to which it belongs.
Keywords: Discriminação racial
Redes sociais
Responsabilidade civil
Dano moral
Racial discrimination
Social networks
Civil responsability
Moral damage
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16080
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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