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Title: Análise de aspectos controvertidos na aplicação da colaboração premiada (Lei 12.850/2013).
Other Titles: Analysis of controversial aspects in the application of the winning collaboration (Law 12.850 / 2013).
???metadata.dc.creator???: GONÇALVES, Francisco de Assis Moreira.
Keywords: Colaboração;Controvérsias;Criminalidade;Direito;Collaboration;Controversies;Crime;Right
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GONÇALVES, Francisco de Assis Moreira Gonçalves. Análise de aspectos controvertidos na aplicação da colaboração premiada (Lei 12.850/2013). 2016. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: A colaboração premiada surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de auxiliar a justiça no enfrentamento de certas modalidades de crimes, com destaque para o crime organizado, sendo um instrumento que tem demonstrado eficácia na elucidação de crimes e desmantelamento de organizações criminosas, mas tem recebido críticas por parte da doutrina. Nesse sentido, o objetivo desse estudo foi analisar os principais aspectos controvertidos relacionados à aplicação da colaboração premiada. Foram discutidos o surgimento desse instituto no Brasil, o procedimento de aplicação e a contribuição para a persecução penal, evidenciando a evolução da colaboração premiada na legislação brasileira. Quanto às divergências no campo doutrinário, foram discutidas as principais controvérsias quanto à constitucionalidade do instituto, a afronta a princípios e aspectos morais e éticos, bem como evidenciados os principais posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à aplicação da colaboração premiada. Foi possível perceber que o mencionado instituto, apesar das muitas críticas que ainda existem no campo doutrinário, tem se consolidado com o passar do tempo, evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e apresentando jurisprudências favoráveis. Dessa forma, concluiu-se, com base nas discussões apresentadas, que a colaboração premiada, apesar das controvérsias, tem demonstrado eficácia no combate à criminalidade organizada, um fenômeno que, por outros meios, seria um desafio ainda maior à atividade jurisdicional do Estado.
Abstract: The award-winning collaboration emerged in the Brazilian legal system in order to assist justice in coping with certain types of crimes, especially organized crime, with an instrument that has shown efficacy in the elucidation of crimes and dismantling criminal organizations, but has received criticism of the doctrine. In this sense, the objective of this study was to analyze the main controversial aspects related to the application of the award-winning collaboration. They discussed the emergence of this institute in Brazil, the application procedure and the contribution to the prosecution, showing the evolution of the award-winning collaboration by Brazilian law. As for the differences in the doctrinal field, the main controversies were discussed as to the constitutionality of the institute, the affront to principles and moral and ethical aspects as well as highlighted the main favorable and unfavorable positions the implementation of the award-winning collaboration. It could be observed that the mentioned institute, despite the many criticisms that still exist in the doctrinal field, has consolidated over time, evolving in the Brazilian legal system and presenting favorable court decisions. Thus, it was concluded, based on the discussions, the award-winning collaboration, despite the controversy, has shown efficacy in combating organized crime, a phenomenon that by other means would be an even greater challenge to the judicial activity of the state.
Keywords: Colaboração
Controvérsias
Criminalidade
Direito
Collaboration
Controversies
Crime
Right
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16097
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