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dc.creator.IDFORMIGA, R. V.pt_BR
dc.contributor.advisor1FERNANDES, Larissa de Sousa.-
dc.contributor.advisor1IDFERNANDES, L. S.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre a possibilidade jurídica da aplicação da Lei nº 13.104/2015 - Lei do Feminicídio – para as mulheres Trans*, num contexto de violência de gênero. O relatório do Mapa dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil em 2017, publicado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), revela que está instalada no país uma realidade de transfobia e transfeminicídio. Desde modo, tomando como ponto de partida a teoria da performatividade de Judith Butler, as indagações de Berenice Bento acerca da patologização das identidades Trans*, bem como a defesa dos direitos da causa LGBTI da jurista Maria Berenice Dias, esta pesquisa objetiva uma desconstrução de termos pré-concebidos por uma sociedade heteronormativa, sexista e misógina. Em uma síntese análise do “Caso Dandara” foi possível observar o quanto é impreterível a aplicação da respectiva Lei às mulheres Trans*. Vale ressaltar que essa discussão aborda como mulher qualquer sujeito que se identifique de tal forma, ultrapassando as limitações binárias acerca de sexo biológico e adentrando em discussões de gênero, identidade de gênero e diversidade sexual, numa perspectiva de (des) construções culturais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Constitucionaispt_BR
dc.titleAplicação da Lei do Feminicídio às mulheres trans.pt_BR
dc.date.issued2018-
dc.description.abstractThis undergraduate thesis deals with the legal possibility of applying Law no. 13.104 / 2015 - Law of Feminicide - for Trans women*, in a context of gender violence. The report of the Map of Transvestite and Transsexual Murders in Brazil in 2017, published by the National Association of Transvestite and Transsexuals (ANTRA), reveals that a reality of transphobia and transfeminicide is taking place in the country. This way, taking as a starting point Judith Butler's theory of performativity, Berenice Bento's inquiries about the pathologization of Trans* identities, as well as the defense of the rights of the LGBTI cause of the jurist Maria Berenice Dias, this research aims a deconstruction of terms conceived by a heteronormative, sexist and misogynist society. In a synthesis analysis of the "Dandara Case" it was possible to observe how much the application of the respective Law to Trans women* is essential. It is worth emphasizing that this discussion addresses as a woman any subject that identifies itself in such a way, overcoming binary limitations on biological sex and entering into discussions of gender, gender identity and sexual diversity, in a perspective of cultural (des) constructions.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16109-
dc.date.accessioned2020-10-13T17:11:13Z-
dc.date.available2020-10-13-
dc.date.available2020-10-13T17:11:13Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorFORMIGA, Rafael Vieira.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeApplication of the Feminicide Law to trans women.pt_BR
dc.identifier.citationFORMIGA, Rafael Vieira. Aplicação da Lei do Feminicídio às mulheres trans. 2018. 70 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.pt_BR
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