A responsabilidade civil do estado em razão da perda de chance de candidato em concurso público

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Title:	A responsabilidade civil do estado em razão da perda de chance de candidato em concurso público
Other Titles:	The civil liability of the state due to the loss of chance of candidate in public tender
???metadata.dc.creator???:	SILVA, Tadeu Ribeiro e.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	NUNES, Cláudio Pedrosa.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	FERNANDES, Ozael da Costa.
Issue Date:	27-Mar-2017
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SILVA, Tadeu Ribeiro e. A responsabilidade civil do estado em razão da perda de chance de candidato em concurso público, 2017. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???:	Ultimamente tem despontado na jurisprudência pátria casos em que candidatos perdem a chance de concorrer a vagas em concursos públicos após serem excluídos injustamente pela banca organizadora. O objetivo do presente estudo é analisar qual a responsabilidade que recai sobre o Estado quando tais situações acontecem, tomando como base os conceitos da teoria geral da Responsabilidade Civil, o surgimento da teoria da Perda de Uma Chance e como ela se caracteriza, além da análise acerca da responsabilidade objetiva dos entes públicos por danos causados pela prestação de sua atividade. Na composição deste estudo optou-se pelos métodos dedutivo e comparativo. No procedimento técnico utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica e análise de livros, produções científicas, legislação e jurisprudência sobre o tema. Têm-se como resultado que o Estado é sim responsável, subsidiária ou solidariamente, pelos danos oriundos de falhas na realização dos certames para preenchimento do funcionalismo público com base na teoria francesa da Perda de Uma Chance, bastando para isso que a chance perdida seja real, a depender da análise do magistrado em cada caso concreto.
Abstract:	Lately, it has rose in theBrazilianjurisprudence cases in which candidates losethe chance to compete for vacancies in publictendersafterbeingunfairlyexcludedbytheorganizingbank. The presentstudy‘saimistoanalyzewhatistheresponsibilitythatfallsback over theStatewhensuchsituationshappen, taking as basistheconceptsofthe General Theoryof Civil Responsibility, theLossof a Chance‘stheoryemergingandhowit‘scharacterized, beyondtheanalysisaboutthePublicEntities‘ objectiveresponsibilitybythedamagescaused in theprovisionoftheiractivities. The compositionofthisstudywaschosenbythedeductiveandcomparativemethods. In thetechnical procedure willbeusedthebibliographicresearchandanalysisof books, scientificproductions, legislationandjurisprudenceonthesubject. It has as resultthattheStateisresponsible, subsidiaryorjointly, for thedamagesderivedfromfailures in thefillingofthepublicfunctionalism, basedontheFrenchTheory‘sLossof a Chance, beingenough for thisthatthelost chance be real, dependingofthemagistrate‘sanalysis in each concrete case.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16115
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