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dc.creator.IDSILVA, T. R.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4604547481521122pt_BR
dc.contributor.advisor1ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.-
dc.contributor.advisor1IDALMEIDA JÚNIOR, A. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523757247282724pt_BR
dc.contributor.referee1NUNES, Cláudio Pedrosa.-
dc.contributor.referee1IDNUNES, C. P.pt_BR
dc.contributor.referee2FERNANDES, Ozael da Costa.-
dc.contributor.referee2IDFERNANDES, O. C.pt_BR
dc.description.resumoUltimamente tem despontado na jurisprudência pátria casos em que candidatos perdem a chance de concorrer a vagas em concursos públicos após serem excluídos injustamente pela banca organizadora. O objetivo do presente estudo é analisar qual a responsabilidade que recai sobre o Estado quando tais situações acontecem, tomando como base os conceitos da teoria geral da Responsabilidade Civil, o surgimento da teoria da Perda de Uma Chance e como ela se caracteriza, além da análise acerca da responsabilidade objetiva dos entes públicos por danos causados pela prestação de sua atividade. Na composição deste estudo optou-se pelos métodos dedutivo e comparativo. No procedimento técnico utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica e análise de livros, produções científicas, legislação e jurisprudência sobre o tema. Têm-se como resultado que o Estado é sim responsável, subsidiária ou solidariamente, pelos danos oriundos de falhas na realização dos certames para preenchimento do funcionalismo público com base na teoria francesa da Perda de Uma Chance, bastando para isso que a chance perdida seja real, a depender da análise do magistrado em cada caso concreto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do estado em razão da perda de chance de candidato em concurso públicopt_BR
dc.date.issued2017-03-27-
dc.description.abstractLately, it has rose in theBrazilianjurisprudence cases in which candidates losethe chance to compete for vacancies in publictendersafterbeingunfairlyexcludedbytheorganizingbank. The presentstudy‘saimistoanalyzewhatistheresponsibilitythatfallsback over theStatewhensuchsituationshappen, taking as basistheconceptsofthe General Theoryof Civil Responsibility, theLossof a Chance‘stheoryemergingandhowit‘scharacterized, beyondtheanalysisaboutthePublicEntities‘ objectiveresponsibilitybythedamagescaused in theprovisionoftheiractivities. The compositionofthisstudywaschosenbythedeductiveandcomparativemethods. In thetechnical procedure willbeusedthebibliographicresearchandanalysisof books, scientificproductions, legislationandjurisprudenceonthesubject. It has as resultthattheStateisresponsible, subsidiaryorjointly, for thedamagesderivedfromfailures in thefillingofthepublicfunctionalism, basedontheFrenchTheory‘sLossof a Chance, beingenough for thisthatthelost chance be real, dependingofthemagistrate‘sanalysis in each concrete case.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16115-
dc.date.accessioned2020-10-13T20:20:43Z-
dc.date.available2020-10-13-
dc.date.available2020-10-13T20:20:43Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Tadeu Ribeiro e.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe civil liability of the state due to the loss of chance of candidate in public tenderpt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Tadeu Ribeiro e. A responsabilidade civil do estado em razão da perda de chance de candidato em concurso público, 2017. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.pt_BR
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