Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16119
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDSILVA, V. L.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0178632047023294pt_BR
dc.contributor.advisor1MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.-
dc.contributor.advisor1IDMARCELINO, C. P. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6990329984620391pt_BR
dc.contributor.referee1SOUSA, Rubasmate dos Santos de.-
dc.contributor.referee1IDSOUSA, R. S.pt_BR
dc.contributor.referee2TARGINO, Giliard Cruz.-
dc.contributor.referee2IDTARGINO, G. C.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como tema o trabalho infantil artístico: legislação e posicionamento dos tribunais. Nesse viés, verifica-se que dentre os direitos fundamentaisfigura a liberdade de expressão artística, garantiaresguardada pela Lei Maior. Assim, tem-se que a representação física da arte tem sido empregada profissionalmente, desde a infância, fazendo com que crianças e adolescentes abdiquem de estudos e brincadeiras, a fim de auferir lucro ou alcançar um destaque social. No entanto, apesar de a sociedade ter essa prática como inofensiva, o ordenamento jurídico pátrio censura toda forma de exploração da mão-de-obra infantil, inclusive o trabalho artístico. Deste modo, restou configurada uma arbitrariedade entre costume popularmente aceito e normas de proteção à infância, fazendo com que o Brasil acolhesse diploma internacional visandomitigar a proibição do trabalho infanto-juvenil.Destarte, o presente trabalho aborda o histórico do labor infantil, destacando o modo como este foi utilizado pelas diferentes civilizações. Além disso, é feito um estudo acerca das legislaçõesaplicáveis ao tema, bem como a análise jurisprudencial construída no sentindo de pacificar aspectos relativos ao trabalho infantil artístico e os seus impactos. O objetivo deste trabalho é estudar o trabalho infantil artístico à luz da legislação e da jurisprudência, expondo uma análise legal e doutrinária sobre o tema. Para isso, utilizou-se o método dedutivo como forma de abordagem. Ademais, utiliza-se como método procedimental o histórico-evolutivo, e como técnica de pesquisa, o estudo bibliográfico. Pelo exposto, verifica-se a necessidade de estudar detalhadamente cada aspecto relatado, a fim de alcançar o objetivo ensejado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleTrabalho infantil artístico: legislação e posicionamento dos tribunaispt_BR
dc.date.issued2017-03-14-
dc.description.abstractThe present work has as its theme the artistic child labor: legislation and positioning of the courts. In this bias, it is verified that of the fundamental rights includes the freedom of artistic expression, guarantee protected by the Greater Law. Thus, it has been shown that the physical representation of art has been employed professionally since childhood, causing children and adolescents to study and play games in order to profit or reach a social highlight. However, although the society has this practice as harmless, the national legal order censures all forms of exploitation of child labor, including artistic work. In this way, an arbitrariness between custom popularly accepted and norms of protection to the childhood remained, making Brazil accept an international diploma aimed at mitigating the prohibition of child labor. Thus, the present work addresses the history of child labor, highlighting the way it was used by different civilizations. In addition, a study is made of the laws applicable to the subject, as well as the jurisprudential analysis built on the feeling of pacifying aspects related to artistic child labor and its impacts. The objective of this work is to study artistic child labor in light of legislation and jurisprudence, exposing a legal and doctrinal analysis on the subject. For this, the deductive method was used as an approach. In addition, the historical-evolutionary method is used as method of investigation, and as a research technique, the bibliographic study. Therefore, it is necessary to study in detail each aspect reported in order to achieve the desired goal.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16119-
dc.date.accessioned2020-10-13T21:35:37Z-
dc.date.available2020-10-13-
dc.date.available2020-10-13T21:35:37Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Valéria Lima e.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeArtistic child labor: legislation and court positioningpt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Valéria Lima e. Trabalho infantil artístico: legislação e posicionamento dos tribunais, 2017. 53fl. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
VALÉRIA LIMA E SILVA - TCC DIREITO 2017.pdfValéria Lima e silva - TCC Direito 2017353.46 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.