Uma análise jurídico-econômico da decisão do supremo tribunal federal que declarou ilegal a desaposentação

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	RESENDE, Y. F.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2950322802864629	pt_BR
dc.contributor.advisor1	TARGINO, Giliard Cruz.	-
dc.contributor.advisor1ID	TARGINO, G. C.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8253262566180244	pt_BR
dc.description.resumo	Objetiva-se, através deste estudo e sempre em conformidade com os princípios que regem todo o ordenamento jurídico brasileiro, desenvolver o tema da desaposentação, promovendo uma análise jurídico-econômica da decisão que a declarou ilegal, bem como demonstrar a importância do reconhecimento do direito a esse instituto em face da realidade social brasileira. Para tal desiderato, adota-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com foco na doutrina, na lei e jurisprudências. Vislumbra-se, pois, que a atual realidade social brasileira é marcada por aposentados que voltam à ativa como forma de suprir suas necessidades e de sua família. Assim, voltam a contribuir para a Previdência Social, sendo entendido pela Lei nº 8213/1991 como segurado obrigatório. Portanto, nada mais justo que tais contribuições sejam incluídas para um novo cálculo de aposentadoria, ensejando a desaposentação. No atual panorama jurídico, existem decisões tanto favoráveis quanto desfavoráveis à concessão desse direito, tendo como última decisão do Superior Tribunal de Justiça o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 661256, que teve repercussão geral reconhecida, onde não conferiu validade jurídica à desaposentação, declarando-a ilegal. Todavia, no presente estudo, será demonstrado que a negativa decorreu, substancialmente, do aspecto econômico, assim como, que a Suprema Corte poderá, a posteriori, mudar de entendimento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Uma análise jurídico-econômico da decisão do supremo tribunal federal que declarou ilegal a desaposentação	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.description.abstract	The objective of this study, always in accordance with the principles that govern the entire Brazilian Legal Order, is to develop the theme of out retirement, promoting a legal-economic analysis of the decision that declared it illegal. As well as demonstrating the importance of recognizing the right to this institute in the face of Brazilian social reality. To this end, it’s adopted the deductive method and bibliographic research, with focus on doctrine, law and jurisprudences. It’s glimpse, because, that the current Brazilian social reality is marked by retirees who return to the active as a way to supply their needs and their family. Therefore, they return to contribute to Social Security, being understood by the Law number 8213 of 1991 as compulsory insured. Thus, nothing more fair that such contributions be included for a new retirement calculation, leading to out retirement. In the actual legal landscape, there are decisions both favorable as unfavorable to the granting of this right, having as a last decision of the Superior Court of Justice the judgment of the Extraordinary Appeal (RE) 661256, which had general repercussions recognized, where it did not confer juridical validity to out retirement, declaring It as illegal. However, in the present study, it will be demonstrated that the negative happened, substantially, from the economic aspect. As well as, the Brazilian Supreme Court may, a posteriori, change of its understanding.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16122	-
dc.date.accessioned	2020-10-13T22:32:22Z	-
dc.date.available	2020-10-13	-
dc.date.available	2020-10-13T22:32:22Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	RESENDE, Yasmin Feitosa.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	A legal-economic analysis of the decision of the supreme federal court that declared the retirement	pt_BR
dc.identifier.citation	RESENDE, Yasmin Feitosa. Uma análise jurídico-econômico da decisão do supremo tribunal federal que declarou ilegal a desaposentação, 2017. 68fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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YASMIN FEITOSA RESENDE - TCC DIREITO 2017.pdf	Yasmin Feitosa Resende - TCC Direito 2017	793.09 kB	Adobe PDF	View/Open

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