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Title: Violência contra a mulher, produção legislativa e discurso punitivo- um estudo sobre o feminicídio
Other Titles: Violence against women, legislative production and punitive discourse - a study on femicide
???metadata.dc.creator???: MENDONÇA, Jéssica Dantas de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: NEY, Osmando Formiga.
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MENDONÇA, Jéssica Dantas de. Violência contra a mulher, produção legislativa e discurso punitivo- um estudo sobre o feminicídio, 2016. 65fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa científica pretende analisar a violência contra a mulher e a legislação pertinente a esse tema, com ênfase a nova alteração trazida pelo legislativo, seja ela a nova qualificadora do crime de homicídio, o feminicídio. O assunto desenvolvido recebe o título de: “Violência contra a mulher, produção legislativa e discurso punitivo - um estudo sobre o feminicídio. ” A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: analisar a violência contra a mulher, especificamente a produção legislativa e as formas de punição, sob um viés histórico e conceitual, como também os tipos de violência de gênero e o perfil do agressor e da vítima; apresenta um breve estudo comparado acerca de dispositivos da legislação brasileira e estrangeiras referentes à violência contra a mulher e da cultura patriarcal existentes no brasil e no mundo; desenvolve uma análise do feminicídio, apresentando conceito, espécies de feminicídios, movimentos feministas e o discurso punitivo, como também as questões controversas da Lei 13.104/2015; finaliza com a resposta a situação exposta na formulação do problema e da hipótese, ou seja, a alteração legislativa foi um avanço na luta contra a violência de gênero, sendo ela indispensável e não um retrocesso como alguns doutrinadores afirmam. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, de obras de renomados doutrinadores nacionais e internacionais, monografias e informações contidas em artigos especializados publicados em sites da internet. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico, exegético-jurídico e a coleta de dados que se efetivou através de pesquisa documental. Cumpre salientar que a temática é relevante, haja vista ser uma lei nova, existindo diversos questionamentos sobre sua aplicação no direito brasileiro, tanto no meio acadêmico, como no social. Ao fim da pesquisa, houve a confirmação do problema e da hipótese elaborada, quais sejam: problema - Seria a Lei nº 13.104/2015 um direito indispensável das mulheres no combate aos feminicídios ou esse acréscimo na legislação seria apenas um retrocesso na busca pela igualdade e no combate à discriminação de gênero? Hipótese: Sim, a Lei nº 13.104/2015 é um direito indispensável no combate aos feminicídios, tendo em vista que as mulheres se encontram em desigualdade em relação aos homens. Portanto, a Lei 13.104/2015 está preservando a vida das mulheres que constantemente estão em risco pelo simples fato de serem mulheres, sendo a alteração legislativa um avanço na luta contra a violência de gênero, tornando-se indispensável e não um retrocesso no combate à discriminação de gênero.
Abstract: The research scientific aims to analyze violence against women and the relevant legislation to this theme, emphasizing the new changes brought by the legislature, whether the new qualifying the crime of homicide, femicide. The subject developed given the title of: "Violence against women, legislative production and punitive speech - a study on femicide. "Research guided by the following objectives: to analyze violence against women, specifically the legislative production and forms of punishment, from a historical and conceptual bias, as well as the types of gender violence and the profile of the perpetrator and the victim ; It presents a brief comparative study hits of Brazilian law and foreign devices related to violence against women and the patriarchal culture and public policies to combat violence against women existing in Brazil and the world; develops an analysis of femicide, with concept, species of feminicide, feminist movements and the punitive speech, as well as the controversial issues of Law 13.104/2015; ends with the response the situation described in the formulation of the problem and the hypothesis, ie the legislative amendment was a step forward in the fight against gender violence, it is essential and not a setback as some scholars say. The research consists in terms of theoretical framework, works of renowned national and international scholars, monographs and specialized information in articles published on websites. The scope of the proposed activity, performed appropriate use of bibliographic methods, exegetical and legal and collection of data was accomplished through documentary research. It should be noted that the theme is relevant, given be a new law, there are several questions about its application in Brazilian law, both in academic, and the social. At the end of the search, there was confirmation of the problem and elaborate hypothesis, namely: problem - would be Law No. 13.104/2015 an indispensable right of women in the fight against feminicide and this increase in the legislation would only be a step backwards in the quest for equality and combating gender discrimination? Hypothesis: Yes, Law No. 13.104/2015 is an essential right in the fight against feminicide, given that women are in inequality in relation to men. Therefore, the Law 13.104/2015 is preserving the lives of women who are constantly at risk simply because they are women, and changing legislative progress in the fight against gender violence, becoming indispensable and not a step backwards in the fight against gender discrimination.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16137
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