1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
  2. Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
  3. CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
  4. Curso de Bacharelado em Direito - CCJS
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16153
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDRAMOS, A. K. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.-
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, M. R. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8274225735049769pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se propõe a demonstrar se existe possibilidade de desfazimento do vinculo paterno filial afetivo, uma vez consolidado. Para tanto, a partir do método comparativo aborda, sucintamente, as transformações vivenciadas pela Entidade familiar ao longo da história, em paralelo com o Instituto da Filiação, trazendo os principais aspectos destes dois importantes institutos, mostrando o tratamento a eles conferido pela Lei, Doutrina e Jurisprudência brasileira. Em seguida, a pesquisa aborda as diferentes modalidades de reconhecimento dos filhos e os efeitos deste ato no mundo jurídico. Ainda, o estudo fala sobre o exame de identificação genética, (DNA), e sua relevância nas ações investigatórias da paternidade. Por conseguinte,através do método dialético, o trabalho busca demonstrar a relevância do vínculo afetivo para o reconhecimento do estado de filiação e,consequentemente, da paternidade/maternidade, a partir da concretização da posse de estado de filho e os efeitos que tal reconhecimento produz no mundo jurídico. Por fim, demostra que,uma vez consolidado o vínculo paterno filial afetivo, não é possível, ao menos no entendimento jurisprudencial atual, seu desfazimento e desoneração dos deveres mútuos que acarreta. Finalmente, são tecidas algumas observações acerca da pluriparentalidade/multiparentalidade, fenômeno jurídico que decorre do reconhecimento do valor jurídico da filiação afetiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO reconhecimento da paternidade afetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior face o entendimento jurisprudencial vigente.pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.description.abstractThis study aims to show whether it is possible to break the bond of affection between parents and children, once consolidated. For this, will be addressed briefly, the transformations experienced by the family unit throughout history, in parallel with the filiação, bringing the main aspects of these two important institutes, showing the treatment that the law, doctrine and brazilian law gives they also addressing the different modalities of recognition of son and the effects of this act in the legal world. Then the research talks about the genetic identification test, (DNA), and its relevance in the investigation of paternity processes. Subsequently, the study discusses the affective affiliation, the effects it produces in the legal world and demonstrar that once consolidated affective paternity, it is not possible, at least in the current understanding of the Courts, design your undoing and mutual exemption of obligations that entails. Finally, some comments are woven on multiple parenting, legal phenomenon which arises from the recognition of the legal value of the affective affiliationpt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16153-
dc.date.accessioned2020-10-16T23:58:51Z-
dc.date.available2020-10-16-
dc.date.available2020-10-16T23:58:51Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectEntidade familiarpt_BR
dc.subjectFiliação afetivapt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectFamily entitypt_BR
dc.subjectAffective affiliationpt_BR
dc.subjectPaternitypt_BR
dc.subjectMultiparentingpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorRAMOS, Anna Karolina Antunes.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe recognition of affective paternity and the impossibility of its subsequent deconstruction in view of the current jurisprudential understanding.pt_BR
dc.identifier.citationRAMOS, Anna Karolina Antunes. O reconhecimento da paternidade afetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior face o entendimento jurisprudencial vigente. 2015. 62fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ANNA KAROLINA ANTUNES RAMOS - TCC DIREITO 2015.pdfAnna Karolina Antunes Ramos - TCC Direito 2015756.69 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.