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Title: Análise sobre a responsabilidade civil dos provedores de serviço por publicação de conteúdo ofensivo na internet.
Other Titles: Analysis of service providers' civil liability for posting offensive content on the internet.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Jorge Henrique.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NEY, Osmando Formiga.
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Jorge Henrique. Análise sobre a responsabilidade civil dos provedores de serviço por publicação de conteúdo ofensivo na internet, 2016. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: O avanço tecnológico ocorrido ao longo das últimas décadas proporcionou ao homem a internet, o mais revolucionário meio de comunicação e de interação social já existente em toda a história da humanidade. Com o seu uso tornando-se cada vez mais popular em todo mundo começam também a surgir os conflitos de interesses comuns em qualquer meio social. A presente monografia objetiva realizar um estudo acerca da responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet pela exibição de conteúdo ofensivo. A partir da análise dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários em conjunto, chega-se ao entendimento de que os provedores de serviços de internet agem simplesmente como intermediários e, em meio à impossibilidade de se efetuar um controle prévio de todas as informações introduzidas no meio virtual por seus usuários, não seria justa a aplicação da responsabilidade objetiva. Dessa forma, a responsabilização dos provedores de serviços de internet caminha no sentido da responsabilidade civil subjetiva, de modo que os provedores estarão isentos de responsabilidade caso não tenham agido de forma direta para a ocorrência do dano suportado pelo usuário.
Abstract: The technological advances occurred over the past decades provided to man the internet, the most revolutionary mean of communication and social interaction already existing in the history of mankind. With your use increasingly popular around the world also begins to emerge conflicts of interest common in any social environment. This monograph aims at conduct a study on the civil responsibility of Internet service providers by the display of offensive content. Based on the analysis of jurisprudential and doctrinal positions in conjunction, comes to the understanding that Internet service providers simply act as intermediates and, through the impossibility of make a prior control of all information entered in the virtual environment by their users, it was not fair the application of objective responsibility. This way the responsabilization of Internet service providers walks in the sense of subjective civil responsibility, so that the providers are exempt from responsibility if they have not acted directly to the occurrence of the damage suffered.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16160
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